Eduardo Bolsonaro sobre carta dos EUA a Moraes: ‘Tudo que sempre alertamos’
Deputado federal que está morando nos Estados Unidos comentou o documento enviado pelo governo de Donald Trump repreendendo as ações do ministro do STF
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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou a carta enviada pelo Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que o conteúdo já havia sido alertado por ele como uma censura.
O documento revelado pelo jornal The New York Times, nessa sexta-feira (30/5), ressalta que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede social Rumble não têm efeito nos Estados Unidos.
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“A carta do DOJ repreendendo Moraes citou como violações a suspensão da rede social Rumble no Brasil, a suspensão do perfil do Allan dos Santos, Interferência no pagamento de monetização da rede social dentro dos EUA. Ou seja, tudo que sempre alertamos ser censura”, disse o deputado, que está morando nos Estados Unidos.
A carta do governo de Donald Trump ressalta que os EUA não vai tomar posição sobre decisões que regulamentam a ação do Rumble dentro do Brasil, mas quando se trata de ações específicas nos Estados Unidos, as ordens judiciais de Moraes não são executáveis.
"Essas supostas diretrizes são emitidas sob ameaça de penalidades monetárias e outras sanções (...). De acordo com o Direito Internacional consuetudinário, um 'Estado não pode exercer jurisdição para executar no território de outro Estado sem o consentimento deste outro Estado", diz o DOJ.
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Nos últimos meses, Eduardo Bolsonaro tem tentado articular ações do governo americano contra Moraes e tem sido celebrado pela direita bolsonarista, que já o considera um possível candidato à presidência da República caso o pai, Jair Bolsonaro (PL), continue inelegível.
As ações do parlamentar fizeram com que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedisse a abertura de um inquérito por suposta trama contra a soberania brasileira. Na segunda-feira (26/5), o pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.
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A representação indica que Eduardo vem afirmando que está se dedicando a conseguir do governo de Donald Trump sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma “perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
“Tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional” e que “o art. 359-I do Código Penal criminaliza a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o país”, afirma a PGR.
