REPARAÇÃO HISTÓRICA

Indenização de R$ 100 mil por anistia será paga a Dilma Rousseff uma única vez

Comissão de Anistia reconheceu Dilma Rousseff como anistiada por conta das violações de direitos humanos cometidas pela ditadura militar contra ela

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Em 22 de maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada por conta das violações de direitos humanos cometidas pela ditadura militar contra ela. Desde então, publicações com mais de 2 mil interações nas redes sociais alegam que a ex-presidente receberá uma indenização mensal de R$ 107 mil. Mas a reparação concedida a Rousseff será de R$ 100 mil, paga uma única vez.

Contudo, não é verdade que o valor será pago mensalmente à ex-presidente.

As alegações começaram a circular depois de a ex-presidente Dilma Rousseff ser reconhecida como anistiada política em 22 de maio de 2025 pela Comissão de Anistia, órgão criado pela Lei nº 10.559, de 2002, com o objetivo de indenizar vítimas ou familiares de vítimas da ditadura militar.

Sobre o assunto, uma matéria do jornal O Globo que traz a foto viralizada informa que a indenização de R$ 100 mil será paga uma única vez. O recurso foi concedido à ex-mandatária por conta da demissão forçada da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.

Rousseff também recebeu um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro pelos crimes cometidos contra ela, incluindo tortura, prisão arbitrária, cassação de direitos políticos, perseguição profissional e violência de gênero.

Em 2023, a ex-presidente havia sido reconhecida como anistiada pelo Tribunal Regional Federal 1 (TRF-1), de Brasília, que lhe concedeu uma indenização de R$ 400 mil por conta de violações sofridas no regime militar. Na época, no entanto, a Justiça negou a ela um pagamento de prestação mensal no valor de R$ 10,7 mil, referente à sua demissão da FEE.

Em anos anteriores, Rousseff foi reconhecida como anistiada nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, recebendo, respectivamente, pagamentos únicos de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 22 mil.

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Este conteúdo também foi verificado pela Reuters.

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