Aécio protesta contra lista de imóveis de Zema: ‘Minas não está à venda'

O deputado federal e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), manifestou sua insatisfação com a lista de imóveis enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa (ALMG) como forma de amortizar o estoque do débito mineiro com a União. Uma relação com mais de 300 imóveis foi enviada aos parlamentares como possíveis ativos que podem ser federalizados ou privatizados no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). 

Em nota enviada à imprensa, o tucano é categórico: ‘Minas não está à venda’. Ele ainda caracterizou a relação de ativos elencada pelo Executivo “uma decisão grave, que escancara a incompetência da gestão estadual, que se especializou em transferir responsabilidades sem assumir as suas”.

Entre os ativos citados por Aécio na nota está a Cidade Administrativa, sede do Executivo, construída durante o mandato do tucano (2003-2010).

“O governador Zema colocou Minas Gerais à venda. É o que de imediato vem à mente de quem lê a enorme lista de bens públicos do Estado, enviada à Assembleia Legislativa como passíveis de serem entregues ao governo federal em troca de abatimento da dívida mineira. Sem competência para fazer ajuste nas contas públicas estaduais, o governo Zema dilapida o patrimônio dos mineiros. E em todos os setores”, escreveu o ex-governador. 

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Em discussão na Assembleia, o Propag prevê o refinanciamento do débito estadual com a União em até 30 anos. O projeto prevê mecanismos para reduzir os juros, hoje indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Se todos os quesitos forem preenchidos, é possível reduzir o ágio apenas à inflação.

Uma das formas de reduzir esse indexador em dois pontos porcentuais envolve a federalização de ativos que atinjam, no mínimo, 20% do estoque da dívida (cerca de R$ 34 bilhões no caso mineiro). O governo Zema trabalha com a hipótese de envolver créditos, imóveis, a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a Universidade do Estado (Uemg) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) na negociação. Além disso, o plano inclui a privatização de Cemig e Copasa. 

Nesta quarta-feira, o governo estadual enviou aos deputados uma lista com mais de 300 imóveis que podem ser incluídos no âmbito do Propag ou privatizados. A relação inclui ativos como o Palácio das Artes, a Cidade Administrativa e o Hospital Risoleta Tolentino Neves.

Na nota divulgada nesta quarta, Aécio também listou outros imóveis da lista de Zema, como o Colégio Estadual Central e a Uemg.

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“O que falta, ao meu ver, é coragem e um pouco mais de compreensão da importância de Minas Gerais para se negociar com o Governo Federal. As propostas que estão sendo colocadas atendem ao Governo Federal. Não atendem a Minas Gerais. Essa lista de pré-venda é temerária, precipitada e profundamente lesiva aos interesses do povo mineiro. O que exige uma ação imediata da sociedade civil, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Minas não está à venda”, conclui o texto.