Lista de imóveis de Propag: Zema causa indignação entre opositores na ALMG
Relação com mais de 300 imóveis que estado pode envolver no refinanciamento da dívida com a União causa desconfiança de deputados, que temem avanço privatista
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Com a aprovação do projeto de adesão ao Projeto de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) pacificada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o principal debate político na Casa nesta quarta-feira (28/5) foi a lista de imóveis que o governo estadual admite envolver na negociação com o governo federal para amortizar parte do débito com a União. Com mais de 300 itens, a relação foi recebida pelos deputados de oposição com muitas críticas.
O ingresso no Propag permite que a dívida de R$ 170 bilhões de Minas com a União seja parcelada em 30 anos e os juros, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano, sejam reduzidos apenas à inflação.
Um dos caminhos para reduzir os juros é a amortização do estoque da dívida com a federalização de ativos. Um dos 13 projetos enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia fala sobre o repasse de imóveis. A lista com quais endereços o estado está disposto a envolver na negociação foi tema de debate na Casa.
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Lohanna França (PV), vice-líder do Bloco Democracia e Luta, oposição a Zema, considera a lista como uma tentativa de ação em massa pelo Executivo. Ela destaca o valor dos imóveis listados e que, além da federalização, o projeto pode incluir a privatização dos ativos na hipótese de o governo federal não aceitar os ativos para amortizar a dívida.
“É uma lista de mais de 300 imóveis e o que o governo pede autorização para federalizar ou privatizar com um desconto de mais de 40% de desconto. É como se fosse um saldão que o governador Romeu Zema quer fazer com o patrimônio de Minas Gerais e dá para fazer uma lista dos imóveis mais esdrúxulos que o governador pretende federalizar ou privatizar. A gente acredita que a perspectiva seja de privatização”, disse em entrevista coletiva na Assembleia.
A parlamentar prosseguiu com a crítica ao citar que, entre os imóveis listados estão endereços utilizados pelo Judiciário e por prefeituras municipais. A parlamentar questionou se esses poderes foram contactados sobre a intenção do estado em envolver esses ativos na negociação sobre a dívida.
“Eu me pergunto se o Tribunal de Justiça foi avisado se, em várias comarcas, ela vai ficar sem fórum. Eu me pergunto se os prefeitos, como os prefeitos de Lagoa Santa e o de Igarapé, foram avisados que vão ficar sem prefeitura. Se o prefeito de Patos de Minas foi avisado que o governador quer vender o prédio da Secretaria Municipal de Educação, então não existe caminho a não ser obstruir coisa desse tipo, mas o Propag a gente defende”, disse Lohanna sobre a hipótese da oposição travar a discussão sobre os imóveis.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, Doorgal Andrada (PRD), uma reunião extraordinária foi convocada nesta quinta-feira (29/5) às 11h para debater a lista de imóveis. Este é o próximo estágio no debate dos projetos do Propag com o primeiro texto, que autoriza o ingresso do estado no programa, já pacificado na Casa.
Do lado governista, o líder da situação, João Magalhães (MDB), aponta que a lista com centenas de imóveis é uma forma de o governo estadual garantir uma margem segura levando em conta a chance do governo federal recusar os ativos oferecidos. Ainda assim, o parlamentar não descarta que, na própria tramitação do projeto na Assembleia, a relação feita pelo Executivo possa sofrer alterações.
“Quem vai escolher os imóveis é o governo federal. O governo (de Minas) está disponibilizando, cabe ao governo federal aceitar [...] Vamos aprovar a lei, a lei tem o anexo com os imóveis. Ela pode ser depurada sim, com o andar da carruagem, das discussões, não tem nenhum impedimento”, disse Magalhães.
Aécio protesta
O deputado federal e ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), manifestou sua insatisfação com a lista de imóveis enviada à Assembleia. Em nota enviada à imprensa, o tucano é categórico: ‘Minas não está à venda’.
Ele ainda caracterizou a relação de ativos elencada pelo Executivo “uma decisão grave, que escancara a incompetência da gestão estadual, que se especializou em transferir responsabilidades sem assumir as suas”.
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Entre os ativos citados por Aécio na nota está a Cidade Administrativa, sede do Executivo, construída durante o mandato do tucano (2003-2010).
“O governador Zema colocou Minas Gerais à venda. É o que de imediato vem à mente de quem lê a enorme lista de bens públicos do Estado, enviada à Assembleia Legislativa como passíveis de serem entregues ao governo federal em troca de abatimento da dívida mineira. Sem competência para fazer ajuste nas contas públicas estaduais, o governo Zema dilapida o patrimônio dos mineiros. E em todos os setores”, escreveu o ex-governador.
