Cidade Administrativa e hospital: imóveis que Zema pretende passar à União

O governo de Romeu Zema (Novo) colocou à mesa da negociação com a União a Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual; o Hospital Risoleta Tolentino Neves; o Palácio das Artes; além de fóruns e escolas estaduais. Os imóveis integram uma lista de 343 bens públicos que podem ser repassados ao governo federal para amortizar parte da dívida de Minas Gerais, atualmente estimada em R$ 165 bilhões. 

A lista foi apresentada após cobrança de deputados estaduais em resposta ao pedido do governo Zema para obter autorização para negociar imóveis como ativos no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite o abatimento de parte da dívida com bens do Estado.

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A relação, classificada como preliminar, foi encaminhada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e obtida pelo Estado de Minas. O documento reúne imóveis localizados em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e em diversas regiões do interior.

Segundo a titular da Seplag, Sílvia Caroline Listgarten Dias, os bens foram selecionados com base em critérios como valor estimado acima de R$ 5 milhões ou área igual ou superior a 10 hectares, com exceções para imóveis vinculados à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A prioridade foi dada a imóveis desocupados, subutilizados ou sem uso finalístico, e que apresentem viabilidade jurídica e técnica para transferência.

Em BH, também integram a lista de imóveis o Expominas; o Minascentro; o Centro Cultural Presidente Itamar Franco, que abriga a Sala Minas Gerais; e o Edifício Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais); a Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central; o edifício Mirafiori; e o palacete Solar Narbona, hoje cedido ao TRF-6, na Praça da Liberdade.

O governo cogita negociar também o Palacete Dantas, na Praça da Liberdade. Ainda compõem a lista o Memorial de Direitos Humanos, o edifício do Automóvel Clube e o Fórum Dário Bráulio de Vilhena.

Também foram incluídas as instalações da Fundação Caio Martins (Fucam), que envolvem a sede e oito fazendas situadas nos municípios de Esmeraldas, Buritizeiro, Juvenília e Riachinho.

A relação abrange ainda seis unidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em BH; duas em Araxá; e uma em Contagem. Bens vinculados à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) também aparecem entre os ativos.

Em ofício enviado à Assembleia, a secretária destaca que a inclusão de um bem na lista “não implica sua aptidão imediata para transferência à União”. A operação está condicionada ao cumprimento de diversas exigências legais, como matrícula regularizada, laudos técnicos, georreferenciamento e certidões negativas.

Além das questões documentais, o governo mineiro reconhece que o andamento da proposta dependerá do interesse e da conveniência do governo federal. “A negociação exige alinhamento entre as prioridades federais e a disponibilidade estadual”, afirmou Sílvia. Ela citou como exemplo o Hospital Regional de Divinópolis, inicialmente ausente da lista, mas que poderá ser incluído após manifestação de interesse da União.

A estratégia do Palácio Tiradentes é obter da ALMG uma autorização legislativa ampla, sem vinculação a uma lista fixa de bens. Vincular a autorização a um rol fechado, argumenta a secretária, “comprometeria seriamente a capacidade de resposta do Estado” e poderia travar tratativas em curso.

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O governo admite ainda que parte dos imóveis poderá ser retirada da proposta caso haja resistência local ou argumentos de interesse público e comunitário. Ao mesmo tempo, outros bens considerados estratégicos para o governo federal continuam sendo identificados e poderão ser incorporados às próximas etapas da negociação.

Oposição

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) reagiu com duras críticas à proposta do governo Zema de alienar os imóveis públicos. Em suas redes sociais, a parlamentar classificou a iniciativa como um "pesadelo" para Minas Gerais e acusou o Executivo de tentar se aproveitar da negociação da dívida com a União para favorecer aliados políticos.

"O governo quer vender escolas, hospitais, equipamentos e instrumentos importantes para a sociedade com a falsa justificativa de pagar a dívida de Minas. O Governo quer aproveitar a oportunidade para vender para os amigos, com 45% de desconto, porque é isso que está no projeto de lei que está na Assembleia Legislativa que o Governo Zema enviou", criticou.

"É muito grave. A gente precisa se articular e se mobilizar para sair desse pesadelo", emendou.