Senadores mineiros divergem sobre aumento de cadeiras na Câmara

A proposta que eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, e que será analisada pelo Senado nos próximos dias, divide a opinião dos senadores de Minas Gerais. Procurados pelo Estado de Minas, apenas o senador Cleitinho (Republicanos) se manifestou totalmente contrário a medida.

Rodrigo Pacheco (PSD) não retornou aos contatos da reportagem até o fechamento desta edição, enquanto Carlos Viana (Podemos) afirmou que acredita que essa é uma decisão que deve ser tomada pela Câmara, não sendo papel da Casa Alta do Congresso influenciar na discussão.

A proposta, aprovada pelos deputados com 270 votos a favor e 207 contra, busca cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de adequar a distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

No entanto, em vez de redistribuir as vagas entre os estados, o que implicaria em reduzir cadeiras de algumas bancadas estaduais, o texto aprovado amplia o número total de deputados para evitar perdas, contrariando a orientação inicial da Suprema Corte. A votação final da medida precisa ocorrer até o final de junho. Isso porque, caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova composição da Casa.

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Contrário ao projeto, Cleitinho argumenta que a medida representa um aumento injustificável de despesas e alerta para o “efeito cascata” nas assembleias legislativas e câmaras municipais. “Sou contra pelo seguinte: veio uma orientação do STF, mas poderia ser para reduzir. Já querem aumentar. Isso abre precedente para aumentar deputado estadual, aumentar vereador. É mais despesa para o povo pagar”, criticou o senador, durante conversa com a reportagem.

Segundo ele, a decisão deveria ser submetida ao crivo da população. “Fiz até uma provocação ao Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados], para que ele saia nas ruas, faça uma enquete nas redes sociais, no jornal, pergunte ao povo se quer que aumenta  o número de deputados”, disse. 

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Uma das críticas do parlamentar é o impacto fiscal que a medida vai provocar. “Isso vai custar R$ 60 milhões. A gente tem que discutir é redução de gastos. Não adianta colocar o dedo na cara do governo e falar que tem que cortar gastos se a gente não dá o exemplo. Eu sou a favor da reforma política, mas para mim, reforma política é reduzir: menos partido, menos político”, defendeu.

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Já o senador Carlos Viana minimizou o papel do Senado na decisão. Por meio de sua assessoria, afirmou que “essa é uma decisão da Câmara dos Deputados, e o Senado influencia muito pouco nessa questão. Como Casa revisora, não há muito o que fazer”, opinou o parlamentar.

Rodrigo Pacheco (PSD), ex-presidente do Senado, ainda não se manifestou sobre o assunto. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com o senador, mas ele não respondeu até o fechamento da matéria.

Clima no Senado

Mesmo com o aval dos deputados, o projeto pode enfrentar resistência no Senado. Parlamentares relataram que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou disposição para conduzir o texto e evitar atritos com a Câmara, sinalizando que não pretende obstruir um tema que impacta diretamente a composição da Casa vizinha.

Nos bastidores, porém, parte dos senadores ainda resiste à proposta. Embora evitem declarações públicas mais incisivas, há quem condicione o voto favorável a um eventual entendimento firmado entre Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A avaliação é que interferir em uma medida que afeta diretamente o orçamento da Câmara poderia gerar atritos e prejudicar a relação entre as duas Casas.

Até o momento, Alcolumbre ainda não tratou do encaminhamento da matéria com os líderes partidários. Na noite de terça-feira, o senador embarcou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rumo à Rússia e à China, em missão oficial. O retorno está previsto apenas para o fim da próxima semana, o que deve adiar qualquer avanço no Senado por pelo menos duas semanas.

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Minas pode ganhar com redistribuição

Caso o texto seja aprovado, Minas Gerais será um dos estados beneficiados e poderá conquistar mais uma cadeira na Câmara, elevando sua bancada de 53 para 54 deputados. Pela Constituição Federal, a representação por estado deve obedecer a critérios populacionais, com mínimo de oito e máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. A base para esse cálculo são os dados do Censo do IBGE, atualizado a cada década.

A medida aprovada pela Câmara foi desenhada para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição proporcional de vagas conforme o Censo de 2022. No entanto, para evitar a perda de cadeiras nos estados do Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas, os deputados optaram por ampliar o número total de assentos, em vez de redistribuí-los. 

Custo político e financeiro

A proposta traz impactos significativos ao orçamento público. A Diretoria-Geral da Câmara estima que a criação de 18 novas cadeiras gerará um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, início da próxima legislatura. A cifra inclui salários, benefícios e infraestrutura para os novos parlamentares.

Hoje, um deputado federal pode custar até R$ 229,8 mil por mês, considerando salário, auxílio-moradia, cota parlamentar e verba de gabinete. Esses valores variam de acordo com o estado de origem do parlamentar. No caso de Minas, o valor da cota é de R$ 41.886,51, calculado com base no custo das passagens aéreas entre Brasília e Belo Horizonte. Essa verba serve para cobrir despesas como aluguel de escritório, passagens, alimentação e transporte.

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A verba de gabinete, padronizada para todos, é de até R$ 133.170,54 por mês, usada para remunerar até 25 servidores. Soma-se a isso R$ 4.253,00 de auxílio-moradia e R$ 46.366,19 de salário bruto. Com isso, o custo anual de um deputado mineiro pode chegar a R$ 2,7 milhões.

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Atualmente, a bancada mineira, composta por 53 deputados, tem um teto de gastos anual de R$ 143,49 milhões. Caso o estado ganhe um novo assento, esse valor pode saltar para R$ 146,2 milhões. Esses números representam o limite máximo autorizado. Dessa forma, o valor efetivamente gasto pode ser inferior.