STJ inocenta ex-prefeito de Juiz de Fora
STJ entendeu que Bejani não cometeu de forma intencional dano ao erário público ao fazer contratações sem licitação
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O ex-prefeito Carlos Alberto Bejani foi inocentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo que apura irregularidades em licitações nos anos de 2007 e 2008, quando era prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Esse processo era um dos desdobramentos da Operação Pasárgada.
Bejani havia sido condenado a 7 anos e 9 meses de prisão no regime semiaberto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas a decisão do STJ o absolveu.
Segundo o ministro Antônio Saldanha Palheiro, ficou comprovado que, durante a gestão Bejani, quatro contratações para o Hospital de Pronto Socorro (HPS) foram feitas sem licitação e, portanto, em desacordo com a lei. No entanto, de acordo com o ministro, não ficou comprovado o "dolo específico de causar dano ao erário e efetivo prejuízo aos cofres públicos", e por isso Bejani foi inocentado.
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"Embora houvesse a dispensa da licitação, não houve nenhum dano ao erário, e o crime de dispensa de licitação, para ser consumado, precisa ter o dano ao erário comprovado nos autos. Tanto o juiz de primeiro grau, aqui em Juiz de Fora, quanto o Tribunal de Justiça em Belo Horizonte desconsideraram isso e entenderam que se tratava de um crime formal, que independia do dano ao erário", explicou o advogado Fabrício Rocha, responsável pela defesa de Bejani.
Esse processo é um desmembramento da Operação Pasárgada, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal, com o objetivo de investigar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Apesar da decisão favorável, Carlos Alberto Bejani continua inelegível, pois foi condenado em segunda instância em outra denúncia por crime de responsabilidade. A expectativa da defesa é que, até o final do ano, o TJMG julgue um recurso da defesa do ex-prefeito.
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Carlos Alberto Bejani foi prefeito de Juiz de Fora por dois mandatos: o primeiro, entre 1989 e 1992, e o segundo, entre 2005 e 2008. No segundo mandato, não conseguiu concluir o período, pois renunciou em meio aos escândalos da Operação Pasárgada.
