Propag é consenso, mas forma de adesão promete semestre agitado na ALMG

A presença do vice-governador Mateus Simões (Novo) nesta quinta-feira (8/5) movimentou a Assembleia Legislativa (ALMG) e sinalizou os primeiros movimentos políticos atrelados ao ingresso mineiro no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Acompanhado de secretários do governo, ele apresentou o modelo pensado pela gestão do governador Romeu Zema (Novo) para as finanças estaduais, ouviu críticas da oposição pelo momento da visita e uma pretensa carência de informações aos parlamentares e, do lado da situação, inflamou o discurso contra o governo federal.

Na figura de Simões, o governo mineiro reiterou o discurso crítico em relação aos vetos expedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do Propag. As críticas à atual gestão do governo federal também sobrou para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Mesmo que sem um ataque mais direto, o nome do chefe da equipe econômica do Palácio do Planalto foi citado mais de uma dezena de vezes pelo vice-governador, a maior parte delas na figura de um credor que demanda o pagamento com condições rígidas. 

A dívida de Minas Gerais com a União gira em torno de R$ 170 bilhões. Se ingressar no Propag e se adequar a todos os mecanismos previstos no programa para refinanciar o valor, o débito poderá ser parcelado em 30 anos e os juros cobrados sobre os pagamentos cai do atual patamar fixado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano para apenas a inflação, sem um aumento real do estoque.

A forma como se dará a adesão será definida pelo andamento dos projetos enviados pelo Executivo à Assembleia e os textos precisam ser entregues até o fim de outubro, prazo definido no cronograma do plano de refinanciamento.

O atual indexador da dívida foi motivo de um dos termos mais recorrentes do debate: ‘agiotagem’. Palavra comum no discurso de Simões, ela foi atribuída diversas vezes ao governo federal e pelos deputados da base em críticas aos juros aplicados. A oposição mostrou incômodo com o uso da alusão ao crime usurário e argumentaram que o atual índice de juros foi instituído no governo de Michel Temer (MDB), não na gestão de Lula. 

Apesar de uma ou outra indireta e momentos de crítica mais contundentes partindo da oposição e de contestação da apresentação de Simões, há na Assembleia uma percepção geral de que é necessário o ingresso de Minas no Propag. A questão em disputa é como essa adesão se dará.

“Nós vamos atuar para que a proposta que o governo encaminhe esteja na melhor consonância do que foi construído no Propag. É como eu disse para o vice-governador, em momento nenhum há uma disposição da oposição ser contrária, até porque a construção da proposta, a gestação se deu aqui na Assembleia de Minas Gerais. [...] Seria uma contradição dizer que nós somos contrários ao Propag dentro desse contexto, em linhas gerais. Agora, em análises específicas, nós queremos ver se não há uma pegadinha, um projeto que se encaminha para a Assembleia, que sem perceber, acaba votando coisas que não discutem a dívida de Minas Gerais”, afirmou o deputado e líder da minoria da Casa, Cristiano Silveira (PT), em entrevista coletiva.

O Propag foi costurado essencialmente entre o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deputados mineiros e a equipe econômica do governo federal para ser uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerado excessivamente austero e limitados dos investimentos públicos por estados altamente endividados. 

Correligionário de Pacheco e líder de um dos blocos governistas da Assembleia, o deputado Cássio Soares (PSD) fez seu balanço da visita de Simões focando nas convergências entre situação e oposição na Assembleia. Ele ainda destacou que o papel dos parlamentares contrários a Zema é usar sua influência junto ao governo federal, por serem próximos à base de Lula.

“Nós vamos definir o futuro da prestação de serviço. E eu acho que nós vamos ter que aderir ao Propag dentro dessas condições vantajosas de redução de juros, não sendo essas reduções, infelizmente Minas Gerais vai ser penalizado. A oposição tem um papel importante aqui de trazer à tona as condições contraditórias, mas também de fazer essa relação com o governo federal, porque quem está impondo as dificuldades é o credor, um governo aliado da oposição no estado. Hoje não estamos tratando aqui de oposição e de situação. Nós estamos tratando de Minas Gerais, da sobrevivência da prestação de serviços públicos a toda a população mineira”, declarou.

• Propag é regulamentado e Minas deve decidir sobre estatais até outubro 

Momento da apresentação

Simões foi à Assembleia um dia após protocolar na Casa os projetos de ingresso no Propag, um pacote que soma dez propostas. Os textos ainda não foram disponibilizados para os deputados, já que só entram em tramitação após leitura em plenário. Por isso, o momento da passagem do vice-governador foi criticado por parlamentares da oposição.

“Os projetos só ficam disponíveis para os deputados quando eles são recebidos pela mesa (diretora) da Assembleia. O vice-governador sabe disso, o governo do estado sabe disso. Então optou por vir à casa antes que os deputados tivessem acesso aos projetos”, afirmou Beatriz Cerqueira (PT).

A deputada também questionou a forma como Simões condicionou a entrada no Propag à aprovação da federalização ou privatização de R$ 40 bilhões em ativos estatais pela Assembleia. 

“O vice-governador veio aqui e estabeleceu condições: se não tiver 20% (do total do estoque da dívida) não aderimos. Então a gente vai voltar de novo à fala do discurso único, da imposição, de que se não for assim não serve, então pode fechar a Assembleia. Se ele já está dizendo como tem que ser a Casa Legislativa, que não pode ter nenhum papel em relação ao que ele está apresentando, pode fechar a Casa”, criticou a deputada.

Em entrevista após a longa sessão da FFO, que durou quase seis horas, Simões minimizou as críticas. Ele disse que recebe reclamações por ausência de diálogo quando vai à Assembleia e também ouve críticas quando comparece à Casa. O vice-governador preferiu focar no que considerou um ambiente propício à aprovação dos projetos do Executivo.

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“Eu não posso ser responsabilizado pelo fato da Assembleia ter uma tramitação interna em que o deputado só tem acesso ao texto  depois de lido em plenário, isso é uma questão interna. Segundo que a conversa tinha de começar em algum momento. Eu não vim aqui para a gente fazer um debate sobre os temas. Eu vim aqui para fazer uma apresentação e fiz. E achei que foi muito boa. Porque eu ouvi na apresentação de todos, oposição e situação estão de acordo. Ouvi de oposição e situação que querem trabalhar para que a gente consiga federalizar mais com valores maiores”, analisou.