TCE suspende concessão das rodovias do vetor Norte da Grande BH
Após acionamento da oposição ao Governo Zema na ALMG, Tribunal de Contas considerou que tarifas de pedágio são "excessivas" e não houve equilíbrio no projeto
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O conselheiro Agostinho Patrus, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), suspendeu o edital de concessão das rodovias do vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG-010, MG-424 e LMG-800, nesta sexta-feira (25/4). Segundo ele, os principais problemas do projeto são tarifas consideradas excessivas para a população e a “realização inadequada” das audiências públicas que deveriam ser base para a licitação.
Relator do processo protocolado pela oposição ao governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa, Patrus ainda considerou como ponto crítico a falta de equilíbrio entre a “atratividade econômica para investidores” e a “justiça tarifária” para os usuários. Em nota, o conselheiro destaca que os estudos priorizaram reduzir os custos para o Estado e aumentar a rentabilidade para o parceiro privado.
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O projeto de concessão previa a instalação de 12 praças de pedágio em 124 km de rodovias, que saem de Belo Horizonte e vão até Sete Lagoas passando, inclusive, pelo Aeroporto Internacional de BH, em Confins. Segundo a nota do TCE, o Governo Zema “ignorou determinações anteriores do próprio Tribunal sobre o princípio da modicidade tarifária, que prevê tarifas justas e acessíveis”.
A documentação previa a instalação de pórticos em distâncias curtas entre si, com tarifas que variavam entre R$ 1,47 e R$ 5,57. Na MG-010, por exemplo, seriam quatro locais de cobrança dos motoristas que trafegam pela região, sendo que a menor distância era entre o ponto instalado no KM 17,4 entre BH e Vespasiano (R$ 1,68), e o instalado entre Vespasiano e Lagoa Santa (R$ 2,96) no KM 28,5.
Em contrapartida, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) esperava que a concessão atraísse R$ 5 bilhões de investimentos. O edital prevê a duplicação ou a construção de faixas adicionais em 44 km de estrada, 31 novos viadutos e pontes, a recuperação de mais 20 e a construção de 26 passarelas.
O maior destaque fica com as grandes obras de engenharia: a construção de três estradas que vão retirar o trânsito pesado de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais e levar para novos contornos viários.
Segundo a representação dos deputados do bloco Democracia e Luta, a proposta de privatização das estradas no Vetor Norte da Grande BH encampada pelo governo Zema não ouviu necessariamente a população local. Além disso, a oposição questiona a divisão geográfica das cobranças dos pedágios, que podem onerar os cidadãos de forma desproporcional.
Um relatório apresentado pelos deputados mostra que a arrecadação tarifária prevista com a concessão se concentra em 53,19% no deslocamento entre BH e Vespasiano. Nesse trecho, de acordo com dados da Agência da RMBH, órgão do governo estadual, 76,8% do tráfego é feito por cidadãos que recebem até três salários mínimos. A argumentação dos deputados é de que 42% de toda a previsão de receita da concessão estaria concentrada sobre a população mais pobre.
Em resposta, o TCE havia solicitado, no prazo de dez dias, acesso aos estudos, documentos e informações complementares sobre a modelagem e o processo de audiências que embasaram o edital. Qualquer alteração no projeto, o Palácio Tiradentes também deveria avisar ao Tribunal com cinco dias de antecedência.
No entanto, a Corte de Contas afirmou que a gestão Zema alterou as documentações de “forma intempestiva”. Segundo Patrus, o governo entregou as informações solicitadas às 22h do último dia do prazo, na quinta-feira (24/4), “sem especificar as mudanças ou novos estudos técnicos que justificassem o novo edital”.
Mudanças seriam publicadas neste sábado
Após pressão de deputados e vereadores da região, Zema atendeu a um pedido do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), e havia determinado a revisão da licitação. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) previa publicar o novo edital de concessão das rodovias neste sábado (26/4).
O governo previa isentar de cobrança os motoristas que passam mais de uma vez pelo mesmo pórtico de cobrança, no mesmo dia e no mesmo sentido. Com a medida, o governo explica que um taxista que vai ao Aeroporto Internacional várias vezes ao dia, só pagará a tarifa da primeira vez que passar no mesmo pórtico.
A atualização da documentação também daria descontos maiores para usuários frequentes. A dedução máxima de pedágio seria de até 61% na 30ª passagem do usuário, frente aos 50% previstos na versão original do projeto. O pórtico mais caro, instalado no KM 35,8 entre Matozinhos e Prudente de Moraes, poderia ter o valor de R$ 5,57 reduzido para R$ 2,18 no novo edital.
Segundo a administração do estado, foi realizada uma pesquisa de opinião por telefone para escutar a população local. O levantamento apontou que 53% dos usuários reclamam que gastam tempo excessivo no trânsito e apontam a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura viária da região.
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Porém, a publicação das mudanças também foi suspensa por Patrus, que apontou a falta de transparência no processo. “O relator determinou que o edital não seja republicado até que novos estudos sejam elaborados e submetidos a audiências públicas em formato híbrido (presencial e remoto). As sessões devem ocorrer em, no mínimo, 12 municípios afetados, com ampla divulgação prévia”, disse o TCE.
O Estado de Minas procurou o Governo Zema para comentar a decisão do TCE, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
