Assembleia aprova vetos de Zema e desobstrui pauta
Governo consegue aprovar vetos e pauta no plenário é destravada. Três de quatro negativas do governador foram mantidas, e apenas uma foi derrubada
"
/>
compartilhe
Siga no
Após quase um mês travando a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os vetos do governador Romeu Zema (Novo) foram, enfim, votados pelos deputados estaduais nesta terça-feira (22/4). Com as negativas do Executivo fora do caminho, temas como a criação da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) e o reajuste salarial dos servidores da educação estiveram em pauta. Três decisões do Executivo foram mantidas, e apenas uma foi derrubada.
Desde 25 de março, a pauta da Assembleia estava travada por vetos do governador. O regimento interno da Casa determina que, após 30 dias do recebimento das negativas do Executivo, os textos precisam ser analisados como prioridade e impedem a discussão de outros projetos em plenário.
A aprovação do projeto de lei (PL) do Executivo que propõe o reajuste salarial de 5,26% aos servidores da Educação nas comissões da Casa e, portanto, a possibilidade de votação do tema em plenário propiciaram um acordo entre base governista e oposição para a suspensão da obstrução da votação e a análise dos vetos. A sessão que discutiu as negativas de Zema aconteceu a partir das 17h e só foi encerrada por volta das 20h.
Leia Mais
O veto 20/2025, referente a trechos barrados pelo Executivo no Projeto de Lei 26.130/2024, que define as despesas do orçamento estadual, foi mantido por 42 votos a 18. A pedido da oposição, dois trechos do veto foram votados em destaque, um deles sobre o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e outro sobre o ensino de terapia ocupacional na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e na Uemg. Ambos os destaques foram analisados, e o veto de Zema foi mantido.
O veto parcial que barra trechos de um projeto dos deputados governistas João Magalhães (MDB) e Zé Guilherme (PP), voltado à transação resolutiva de litígios, também foi mantido por 43 votos a 18.
Por 44 votos a 17, foram mantidos também vetos a trechos do Estatuto da Igualdade Racial, proposto pelas deputadas de oposição Macaé Evaristo, Andréia de Jesus, Leninha (todas do PT) e Ana Paula Siqueira (Rede).
O único veto derrubado, com liberação da base governista para votar de forma individual, foi o que rejeitava um projeto do deputado Noraldino Júnior (PSC). Por 54 a 1, os parlamentares anularam a rejeição de Zema ao PL que proíbe a venda de animais em pet shops. A justificativa do governador foi a de que a proposta interfere no livre exercício da atividade econômica.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Em 8 de abril, já haviam sido votadas duas das seis decisões do governador que travavam a pauta. Na ocasião, foi derrubado com votação em destaque um veto do governador que não permitia o repasse de recursos para a criação de centros de referência e cuidados a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
