Deputada expõe projeto para suspender decreto de corte de gastos de Zema
Governador Zema publicou decreto que promove corte superior a R$ 100 milhões no Estado, mas não apresentou onde os valores serão cortados
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A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou nesta terça-feira (22/4) um projeto de resolução para suspender o decreto de autoria do governador Romeu Zema (Novo), publicado no último sábado (19/4), que promove corte superior a R$ 100 milhões nas despesas do Executivo.
A medida, segundo a parlamentar, se deve ao fato de, entre outras questões, o governo não ter esclarecido em quais setores esses cortes seriam realizados.
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"Não sabemos o que vai ser cortado, quais programas vão ser cortados, quais podem ser cortados. Olha para uma escola, um batalhão da polícia, um hospital, o que pode ser cortado ali?", afirmou Beatriz Cerqueira.
A petista disse que a falta de transparência é o grande motivador da decisão e ressaltou que Zema dá milhões de reais em benefícios fiscais e isenções para agora querer realizar cortes em saúde, educação e segurança pública, que é onde, segundo ela, a contenção deve atingir.
O governo estadual alegou que o objetivo é evitar gastos maiores que a arrecadação, liberando o orçamento na medida em que as receitas forem confirmadas. O decreto determina que todos os órgãos e entidades do governo devem promover uma revisão na programação orçamentária, enviando um novo plano para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) até a próxima terça-feira (29/4).
A Polícia Militar de Minas Gerais já havia recebido um comunicado que determinava a suspensão de todas as diligências e a devolução para os cofres públicos dos créditos orçamentários liberados, empenhados ou já pagos.
O salário dos servidores não será reajustado neste ano pois, segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, não há condições financeiras para repor as perdas.
"Ele não repõe sequer a inflação para seus próprios servidores porque não tem projeto de lei sobre essa reposição e será o único poder do Estado sem recompor", disse a petista.
Beatriz Cerqueira disse que estuda chamar os secretários para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para esclarecer o que será cortado no Estado.
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O projeto ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, caso seja aprovado, deve passar pela comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Após esses trâmites, deve ir a votação no plenário.
