Corte do governo Zema pode atingir até R$ 26,1 bilhões do orçamento

O corte de gastos anunciado pelo Governo de Minas Gerais pode congelar até R$ 26,1 bilhões do orçamento de 2025, quase 20% das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O decreto do governador Romeu Zema (Novo), publicado neste sábado (19/4), dá um prazo de 10 dias úteis para que os órgãos e entidades do Poder Executivo revisem a programação orçamentária do ano.

Ainda sem detalhes sobre quais áreas sofrerão cortes efetivos, o decreto de Zema altera a programação orçamentária e financeira publicada junto ao Decreto nº 48.985, de 29 de janeiro. A normativa estabelece o limite anual para o empenho de despesas correntes, investimentos e inversões financeiras de cada secretaria, autarquia e fundo de gestão.

No entanto, a tabela de cortes publicada junto com o decreto de hoje exclui da limitação e programação de custeio diversos grupos de despesas, como gastos com pessoal, encargos sociais e da dívida. A normativa também exclui fontes de recursos, como, por exemplo, emendas parlamentares. Esses gastos têm como limite de programação o crédito orçamentário e são liberados conforme autorização das equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Estado de Casa Civil, de acordo com o fluxo de receita.

Considerando essas limitações, a área do governo que possui a maior quantidade de recursos passíveis de corte é o Fundo Estadual de Saúde (FES), que tem uma programação na tabela de R$ 9,9 bilhões para o ano de 2025. Segundo dados do painel de Planejamento e Orçamento, o fundo possui R$ 12,36 bilhões, sendo que R$ 10,9 bilhões estão empenhados em despesas correntes.

O FES foi criado em 1995 como instrumento financeiro para administrar os recursos executados ou coordenados pela Secretaria de Estado de Saúde. O valor pode ser utilizado, por exemplo, para a promoção de ações e serviços de saúde nos municípios, bem como para o apoio técnico e financeiro às prefeituras.

A Secretaria de Estado de Educação vem logo na sequência como a área que pode ser mais afetada pelo contingenciamento. A pasta pode ter R$ 3,5 bilhões, dos seus quase R$ 4,2 bilhões de despesas correntes, congelados. No total, a secretaria possui um orçamento de R$ 19,6 bilhões, mas R$ 14,3 bilhões estão empenhados no pagamento dos salários dos servidores e em encargos sociais.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) pode ter um corte de até R$ 1,2 bilhão. A pasta possui um orçamento de R$ 4,23 bilhões em 2025, sendo R$ 2,7 bilhões empenhados com gastos de pessoal.

Inclusive, o corte de gastos veio à tona após o chefe do Estado-Maior, coronel José Maurício Oliveira, se antecipar ao anúncio do governo e enviar um comunicado ao comando da Polícia Militar (PMMG), determinando a suspensão de todas as diligências e a devolução aos cofres públicos dos créditos orçamentários liberados, empenhados ou já pagos.

A PM de Minas Gerais pode ter até R$ 445 milhões congelados, de acordo com o decreto. A corporação tem um orçamento de R$ 17,36 bilhões em 2025, mas a maior parte também será empenhada com o pagamento dos salários dos servidores (R$ 16,3 bilhões).

Segundo nota do Governo de Minas Gerais, o corte de gastos é necessário para “impedir que as contas retornem ao estado de calamidade que estavam em 2019”. O objetivo é evitar gastos maiores que a arrecadação do governo, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas. Para 2025, o orçamento prevê uma receita de R$ 129 bilhões.

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“A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde. Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços, otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos”, disse o governo.

Minas vive uma situação financeira delicada, pressionada por uma dívida com a União que já chega à casa dos R$ 170 bilhões. Mesmo com as dificuldades, o governo afirma que tem realizado “investimentos recordes”.

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“No caso da Saúde, por exemplo, em 2024, o Estado alcançou o marco histórico de 665 cidades com 100% do território coberto pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Desde 2021, o Governo de Minas repassou R$ 904 milhões para qualificar a estrutura física da Atenção Primária, o que inclui repasses de recursos para manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades”, afirma a nota.

Áreas que podem ser mais afetadas

Fundo Estadual de Saúde (FES) - R$ 9,9 bilhões

Secretaria de Estado de Educação (SEE) - R$ 3,5 bilhões

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) - R$ 1,2 bilhão

Instituto de Previdência dos Servidores (IPSEMG) - R$1,1 bilhão

Departamento de Estradas e Rodagem (DER-MG) - R$1,08 bilhão

Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) - R$ 972 milhões

Fundo de Pagamento de Parcerias Público-Privadas (FPP-MG) - R$ 897 milhões

EGE-Secretaria de Estado de Fazenda (EGE-SEF)- R$ 890 milhões

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) - R$ 709 milhões

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) - R$ 664 milhões

Fonte: Programação Orçamentária Anual - Decreto nº 48.985, de 29 de janeiro de 2025