Onde está o maquinista?

Os sinais dados pela equipe econômica do governo de Romeu Zema (Novo) sobre as contas públicas não são bons. Na última semana, além de anunciar aos seus servidores que não há previsão orçamentária para sequer repor as perdas inflacionárias do último ano (4,83%), a Cidade Administrativa também enviou nota para a imprensa informando que haverá um corte de gastos para “impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019”.

É claro que a situação fiscal do Executivo não é de culpa exclusiva do atual governo. O débito com a União, hoje avaliado em mais de R$ 170 bilhões, surgiu em 1998, quando o governo federal assumiu as dívidas contraídas pelos estados com a extinção ou privatização dos bancos estatais, como bem mostrado pela matéria “As origens da bilionária dívida pública de Minas Gerais” do Estado de Minas.

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Porém, foi durante a atual gestão, enquanto o pagamento da dívida estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que os valores cresceram vertiginosamente. Cabe ao atual governo conviver com essa situação e gerir o débito de maneira fiscal, e política, porque uma dívida maior que a receita do estado só tem solução na boa e velha conciliação.

Nos últimos anos, a gestão Zema merece crédito por ter regularizado os repasses aos municípios e o pagamento em dia dos salários dos servidores, mesmo que tenha sido beneficiada pela decisão do Judiciário proferida no final do governo Pimentel (PT). O sucesso na empreitada rendeu o slogan “Minas está nos trilhos”. Mas se os últimos anúncios são indicativos de algo, é que o “trem” pode descarrilar.

No mesmo dia em que a Secretaria de Comunicação enviou a nota do corte de gastos, Zema foi para cima do governo Lula e criticou a “gastança do PT” por prever a falta de R$ 10,9 bilhões para os pisos da saúde e educação em 2027. Ele comparou a situação com o governo PT em Minas e alfinetou o presidente: “Apertem os cintos que o piloto sumiu e tá gastando mais do que nunca”, disse.

Mas onde está o maquinista de Minas Gerais? Enquanto o governador tenta se posicionar como um ativo nas eleições do próximo ano, seus secretários e assessores são escalados para dar as más notícias aos servidores. Seria adequado que o governador voltasse seus olhos para o estado e lembrasse que ainda falta mais de um ano para ele sair do cargo, caso queira seguir com seus objetivos nacionais.

Quando o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, vai a público dizer que o governo não tem condições de cumprir o básico com seus servidores, era de se esperar que o chefe do Executivo estivesse pelo menos ao seu lado. Quando a assessoria do governador anuncia que vai haver um corte de gastos, era de esperar que o chefe desse pelo menos um pronunciamento sobre a questão.

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Pode ser que os dois anúncios sejam vento de garoa, pode ser que sejam de tempestade. Não dá para saber, não houve transparência.

E o vice-governador Mateus Simões (Novo)? Onde ele está no meio disso tudo? Em uma entrevista em março, ele disse que toma conta de todas as secretarias há seis anos. Segundo ele, a maior parte dos projetos do estado são pedidos por Zema, mas desenhados por suas mãos. Nesse contexto, ele poderia explicar à população mineira a real situação do caixa do estado.

A situação é delicada, isso é de conhecimento geral. A gestão Zema nunca escondeu o problema, não atoa o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mas o quão delicado é? Os servidores correm risco de terem seus salários atrasados novamente? Os repasses constitucionais aos municípios também estão em risco? Um pouco de claridade nessas questões seria de bom tom por parte dos chefes do Executivo. 

Emendas impositivas

Enquanto falamos de cuidados com as contas públicas, o “Diário Oficial do Estado” da quinta-feira veio com um decreto do governador Romeu Zema abrindo R$ 585 milhões em crédito suplementar para o pagamento de emendas impositivas. O valor corresponde a 31,7% do total (R$ 1,8 bilhão) que deve ser pago aos 77 parlamentares segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), montante que representa 2% da receita corrente líquida do estado.

Frente parlamentar da Advocacia

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, em evento na OAB Minas na quarta-feira. A responsável pelo grupo de 23 parlamentares será a deputada Carol Caram (Avante), mestre em direito pela PUC Minas, especialista em defesa do consumidor, e novata no Parlamento. Caram assumiu o mandato no início do ano, ocupando a cadeira deixada por Fábio Avelar (Avante), eleito prefeito de Nova Serrana, no Centro-Oeste mineiro.

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'Pejotização'

O Ministério Público do Trabalho (MPT) externou preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu a tramitação de todos os processos trabalhistas que discutem fraudes no contrato civil/comercial de prestação de serviços, e a licitude de contratação de pessoa jurídica ou autônoma para essa finalidade. Em relatório, o MPT mostra que entre 2020 e 2025, foram ajuizadas 1,2 milhão de reclamações trabalhistas que pleiteavam o reconhecimento de vínculo empregatício. Ainda segundo os dados, houve um crescimento “vertiginoso” no que é chamado de pejotização. Somente nos MEIs, os números saltaram de 11,3 milhões em 2020 para 14,8 milhões em 2022.