Expectativa de cortes de gastos em Minas gera críticas a Zema
Entidade de classe que monitora as finanças do estado afirma que a situação fiscal é boa e que não há necessidade de cortar despesas de nenhuma pasta ou órgão
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O governador Romeu Zema (Novo) não publicou nesta sexta-feira (18/4) um decreto de contingenciamento de gastos, conforme anunciado nessa quinta (17/4) pelo próprio estado em nota enviada à imprensa.
Não houve edição regular do Diário Oficial de Minas Gerais, onde os atos do Executivo são publicados, nem extra, e o governo mineiro não se manifestou sobre os motivos da não edição do anunciado decreto de corte de gastos.
No entanto, a informação de que pretende cortar despesas das secretarias e órgãos de governo gerou críticas de parlamentares e do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (SinfazFisco-MG). A entidade de classe, que monitora as finanças do estado publicando o saldo diário das contas do governo, afirma que a situação fiscal dos cofres mineiros é boa e que não há necessidade de cortar despesas de nenhuma pasta ou órgão público.
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O governo alega o contrário e enfatiza que situação é de “insolvência” e que não há recursos neste ano nem mesmo para o pagamento da recomposição anual das perdas inflacionárias devida aos servidores, conforme previsão constitucional.
O vice-presidente da entidade de classe, o auditor e economista João Batista de Oliveira, afirma que o estado tem hoje um saldo de caixa no valor de R$ 37,18 bilhões e um superávit de R$ 6,4 bilhões, recursos suficientes, de acordo com ele, para pagar a recomposição dos salários de todos os servidores.
No começo da semana, o secretário de estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, destacou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que neste ano o governo não vai enviar para o Legislativo nenhuma proposta de reajuste do funcionalismo em função da situação fiscal do estado, um dos mais endividados do país.
De acordo com João Batista, esse levantamento é feito com base nos dados publicados pelo próprio governo no Portal da Transparência, site onde todas as informações sobre receitas e despesas do Executivo são publicadas. De acordo com ele, entre 2023 e 2024, a receita corrente líquida teve um incremento de R$ 11,48 bilhões. Neste ano, aponta o auditor, a previsão é de crescimento na mesma ordem, com aumento superior a R$ 12 bilhões nas receitas estaduais.
Ele também aponta que as receitas tributárias do estado durante o governo Zema cresceram 60,79%, entre 2019 e o ano passado, e, no mesmo período, a despesa cresceu 26,6%. Para ele, o objetivo do anúncio do contingenciamento das despesas é um aceno ao mercado financeiro. “Uma sinalização de um potencial candidato da Faria Lima, que faz o dever de casa, ao fazer contingenciamento de despesas que em nada afetam as contas do estado”, salienta o dirigente se referindo à Avenida Brigadeiro Faria Lima, na capital paulista, considerada o centro financeiro do Brasil por concentrar grandes empresas, representantes do mercado, bancos e investidores.
Crítica semelhante foi feita pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV). Segundo ele, "o governo distorce a realidade do fluxo de caixa do estado" e prega austeridade fiscal só para o serviço público, enquanto concede isenções tributárias para diversos segmentos. "Neste ano, Minas atingirá R$ 18 bilhões de renúncia fiscal”, afirma o deputado, para quem o governador alega falta de recursos para não conceder revisão salarial para o funcionalismo. O saldo diário do caixa do estado, diz o parlamentar, é de "fazer inveja a qualquer ente estadual da federação".
Zema vem usando suas redes sociais para criticar os gastos do governo federal e, na véspera do anúncio do decreto de limitação das despesas, o acusou de "esbanjar". "A gastança do governo federal do PT e a especialidade deles de esbanjar dinheiro público no presente é a mesma que Minas viveu no passado com esse mesmo grupo", comentou Zema, se referindo ao seu antecessor, o ex-governador Fernando Pimentel. O petista governou o estado entre 2015 e 2018.
Publicação
Apesar de o decreto de corte de gastos não ter sido publicado conforme anunciou Zema, a expectativa é que o texto seja conhecido na próxima terça-feira (22/4), após o feriado prolongado. O que se sabe até agora é que o estado já determinou à Polícia Militar (PMMG) que corte despesas e devolva para os cofres do estado créditos orçamentários liberados, empenhados ou já pagos.
Não há informações se o corte será linear e se vai atingir todas as pastas e a área da saúde e as despesas essenciais à manutenção das forças de segurança pública ficarão de fora, como aconteceu anteriormente. Em abril de 2020, Zema publicou um decreto de corte de gastos em função do impacto das medidas de isolamento para conter a epidemia de Covid-19 nas finanças do estado. À época, o governo determinou o contingenciamento de 49% das despesas discricionárias do estado, aquelas consideradas não essenciais para a execução de políticas públicas.
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Propag
A ALMG convocou duas reuniões plenárias para o próximo dia 22 na tentativa de destravar a pauta de votação, obstruída por quatro vetos. O principal é o que trata de trechos barrados pelo Executivo no Projeto de Lei 26.130/2024, que define as despesas do orçamento estadual. O principal ponto de discussão é a recusa do governo em realizar o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A intenção do comando da ALMG é limpar a pauta para poder começar a discutir os projetos de lei que o governo deve enviar para o parlamento até o começo de maio regulamentando a entrada de Minas Gerais no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), regulamentado pelo governo federal no começo desta semana. O governo tem até o dezembro para aprovar os projetos e aderir ao novo modelo de refinanciamento das dívidas do estado,um dos mais endividados do Brasil.
