Oposição usa asilo de ex-primeira-dama do Peru para desgastar o governo

A oposição se mobiliza para tentar impor mais um desgaste ao governo Lula no Congresso, ao convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar explicações sobre o asilo diplomático concedido a Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru.

Os parlamentares também solicitaram auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar possíveis irregularidades no uso do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) — que trouxe Nadine ao Brasil.

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Somente na quarta-feira, foram registrados seis requerimentos na Câmara dos Deputados. Os pedidos vêm no momento em que o Palácio do Planalto tenta impedir o avanço do projeto de lei que anistia os condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelas depredações das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Da parte do governo, há até a disposição de negociar as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de impedir que avance o PL — que tem as assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência.

Os oposicionistas acusam o governo de "indevido favorecimento político-ideológico" a Nadine e "desvio de finalidade" do direito ao asilo — concedido na terça-feira, sendo que, na quarta-feira, ela chegou ao Brasil.

Ela e o marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala, foram condenados por lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht (atualmente Novonor) no âmbito da Operação Lava-Jato.

"O asilo de uma condenada por corrupção, em um caso diretamente ligado ao Brasil, é um tapa na cara da sociedade que luta contra a impunidade. E, ao mesmo tempo, é uma prova de que para este governo o perdão, a anistia, só vale para aqueles que atacam a democracia da maneira mais sórdida: tirando do povo o que deveria ser do povo", disse a deputada federal Adriana Ventura (SP), líder do Novo, ao Correio.

Entre os parlamentares que apresentaram requerimento questionando o asilo, está o deputado Filipe Barros (PL-PR) — investigado no inquérito das Fake News, que apura a produção de desinformação e ameaças contra ministros do STF — e os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

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Em postagem no X (antigo Twitter), o senador Sérgio Moro (União-PR) — ex-juiz da Lava-Jato — disse que "Nadine Heredia, a primeira-dama corrupta da Odebrecht, é o novo Cesare Battisti, o assassino asilado pelo PT. Lula tem uma queda por bandidos e prejudica a imagem do Brasil".

Direito

Na análise de João Amorim, professor de direito internacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o asilo a Nadine está nos termos da Convenção sobre Asilo Diplomático, sobretudo no contexto da ação penal. "O processo movido contra ela foi baseado em acusações, delações e depoimentos extraídos de processos da Operação Lava-Jato, anulados pelo Judiciário brasileiro por incompetência do juízo e uma série de outras ilegalidades", explicou ao Correio.

Já Regiane Bressan, professora de Relações Internacionais da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Unifesp, avalia que o caso de Nadine "não parece nem se enquadrar na questão de refúgio, nem na questão de asilo político". Conforme explicou, a Convenção de Asilo Diplomático, de 1954, estabelece que a concessão é para pessoas perseguidas por motivos políticos ou delitos conexos. "Ou seja, desde que a perseguição não derive de crimes comuns nem de decisões tribunais ordinárias regulares", salientou.

Para Regiane, o caso de Nadine se enquadra em crime comum. "A jurisprudência interamericana tem sido muito cautelosa em conceder asilo quando há indícios concretos de que o processo judicial se refere a delitos penais e não exclusivamente à perseguição por ideias políticas", esclareceu ao Correio.

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Segundo o ministro das Relações Exteriores do Peru, Elmer Schialer, a permissão para Nadine deixar o país acompanhada do filho mais novo "foi para cumprir com as obrigações do Peru, o que não significa ter subtraído a senhora Nadine Heredia da Justiça peruana". O diplomata lembrou que o Peru é signatário da Convenção sobre Asilo Diplomático, firmada em Caracas, em 28 de março de 1954. No entanto, não descartou a possibilidade de um pedido de extradição ao Brasil.