PL criminaliza quem incentivar crianças a desafios perigosos na internet
Projeto de Lei altera o ECA e prevê até 12 anos de prisão; proposta surge após a morte de menina de 8 anos no Distrito Federal
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A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou, nessa terça-feira (15/4), o Projeto de Lei 1.698/2025, que propõe criminalizar a "indução, instigação ou auxílio" à participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos na internet.
A iniciativa surge na esteira do caso da morte de Sarah Raíssa Pereira de Castro, de 8 anos, no Distrito Federal. A criança sofreu uma parada cardíaca e teve morte cerebral após inalar desodorante aerossol, em um suposto desafio reproduzido da internet. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê penas que podem chegar a 12 anos de prisão, além de multa, dependendo da gravidade do caso.
O texto do projeto inclui no ECA um artigo para tipificar como crime "induzir, promover, divulgar ou facilitar a participação de crianças e adolescentes em práticas perigosas". A penalidade base é de 1 a 5 anos de reclusão, podendo chegar a 8 anos se envolver consumo de substâncias tóxicas, automutilação ou lesões graves. Em caso de morte, mesmo sem intenção direta, o responsável poderá pegar entre 6 e 12 anos de reclusão.
Leila argumenta que, apesar de o Código Penal já prever punição para casos de indução ao suicídio ou automutilação, ainda há uma lacuna jurídica quando o tema envolve apenas o estímulo à prática de atos perigosos. "Isto é, aqueles que não causam resultado mais grave, mas que representam risco à saúde ou à segurança da criança e do adolescente", diz o texto.
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Além do caso de Sarah, a senadora cita outros episódios semelhantes registrados nos últimos anos. "Em março de 2025, Brenda Sophia Melo de Santana, de 11 anos, morreu em Bom Jardim (PE) sob circunstâncias semelhantes. Em 2018, Adrielly Gonçalves, de apenas 7 anos, também perdeu a vida após inalar desodorante, tentando imitar vídeos na internet. Esses casos evidenciam um padrão mortal de influência digital que precisa ser combatido com urgência e respaldo legal", destaca.
