Secretário de Zema: 'Não temos condição de reajustar salário de servidores'

O secretário da Fazenda do governo de Romeu Zema (Novo), Luiz Claudio Gomes, disse que o Executivo “não tem condições” de reajustar o salário dos seus servidores em 2025. O titular da pasta participou de uma audiência pública, nesta terça-feira (15/4), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os parlamentares cobram da Cidade Administrativa a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual dos servidores, previsto na Lei 24.260, de 2022. Gomes também ressaltou a situação fiscal delicada de Minas Gerais, com uma dívida com a União superior a R$ 170 bilhões, mesmo com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

“Não existe manutenção de políticas públicas sem um estado organizado em termos fiscais e financeiros. Isso inclui políticas de saúde e educação, mas também de valorização do funcionalismo. O governador tem sido muito claro em dizer que não vamos assumir compromissos que não vamos cumprir. Minas não entrou no regime de recuperação atoa, mas porque ficou em uma situação de insolvência, incapaz de honrar seus compromissos”, disse.

O secretário ressaltou que não tem sido fácil trazer a situação de estabilidade financeira, uma vez que a folha de pagamento cresce de maneira natural, e as políticas públicas precisam ser cumpridas. “Procuramos obter o melhor resultado para o estado, porque a gente acredita que o melhor resultado é o melhor para a população. (...) Considerando tudo que falei, não temos condição orçamentária e financeira, não temos a previsibilidade de fazer um reajuste anual em 2025. Essa é a resposta do governo”, completou.

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Luiz Claudio Gomes ainda elogiou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que teve sua regulamentação publicada pelo Tesouro Nacional nesta terça. Segundo ele, a secretaria ainda estuda a nova norma de regularização fiscal do débito estadual e, em breve, deve encaminhar os projetos de lei que adequam o estado ao programa para a Assembleia Legislativa.

O presidente da Comissão de Segurança, deputado Sargento Rodrigues (PL), argumentou que a norma obriga o estado a divulgar pelo menos o índice inflacionário anual. “A lei não obriga a pagar, mas a divulgar. O secretário não quer dar publicidade ao índice para impedir a pressão dos servidores, porém o objetivo da lei era mesmo esse.” 

Rodrigues afirmou que vai obstruir a tramitação de todos os projetos de interesse do governo Zema no Legislativo, inclusive os necessários para aderir ao Propag. O parlamentar também afirmou que vai solicitar estudos sobre a possibilidade de um impeachment contra Zema pelo descumprimento da lei citada na reunião.

A reunião foi acompanhada pelos sindicatos que representam as Forças de Segurança Pública, que pedem a recomposição de 44,9% das perdas inflacionárias. Segundo a gestão Zema, o auxílio-alimentação anunciado em março vai incorporar um acréscimo de até 34% ao salário dos servidores da base até o final do ano, e atender parte da demanda da categoria.

Reajuste da educação

Apesar de não haver reajuste geral anual, segundo a fala do secretário, o governo anunciou em março um reajuste para os servidores da Educação no valor de 5,27%. Contudo, as entidades demandam 6,27% para todas as oito carreiras da educação básica, de acordo com atualização do Piso Nacional do Magistério feita pelo Ministério da Educação no início do ano.

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Em audiência pública realizada no início de abril, os sindicatos da categoria lançaram a campanha salarial de 2025 com 16 propostas para serem negociadas com a Cidade Administrativa. Os servidores também querem recompor o vencimento básico das carreiras em 75,43%, repercutindo em todos os níveis e graus da educação, com objetivo de fazer os vencimentos atingirem o piso nacional da categoria.

Outra situação também preocupa alguns parlamentares e os servidores. Segundo levantamento do Núcleo de Dados do Estado de Minas, com base no Portal da Transparência do Governo, 46.981 servidores receberam menos que um salário mínimo (R$ 1.518) em fevereiro.

O número representa 13,3% do total de 351.984 ativos na folha de pagamento do Executivo. A grande maioria dos servidores estão lotados na Secretaria de Estado de Educação - cerca de 45,5 mil. Os sindicatos estimam que pelo menos 30 mil servidores ocupam o cargo de Auxiliares de Serviço Básico da Educação (ASB).

Para contornar a situação, o bloco de oposição ao governo Zema na Assembleia articula duas emendas ao projeto de reajuste da categoria: uma vai autorizar o mesmo percentual de reajuste da educação para todos os setores do funcionalismo, outra emenda vai buscar impedir que os servidores recebam menos que um salário mínimo.

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Contudo, antes de avançar com o projeto da educação, os parlamentares precisam destravar a pauta do plenário. Há um mês a Assembleia discute vetos do governador que, de acordo com o regimento, precisam ser votados antes de qualquer outro assunto. A oposição acusa a base de intransigência em não negociar a pauta, e afirma que o governo não discute para evitar o debate sobre o reajuste. Por sua vez, o líder João Magalhães (MDB) negou a estratégia.