TCE dá 10 dias para Governo Zema esclarecer venda de rodovias na Grande BH

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Agostinho Patrus pediu para que o governo de Romeu Zema (Novo) envie documentos e informações complementares sobre a modelagem da concessão das rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG-010, MG-424 e LMG-800. Relator de um processo movido pelo bloco de oposição ao Executivo, Patrus enviou o despacho para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) nesta segunda-feira (14/4).

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O TCE quer ter acesso aos estudos que embasaram a estrutura econômico-financeira da concessão, incluindo a metodologia de cálculo das tarifas de pedágio. O relator também exige justificativas técnicas e jurídicas para a localização dos pontos de cobrança, além de questionar se foram realizadas audiências públicas nos municípios diretamente afetados pela concessão.

Patrus ainda determinou que a Cidade Administrativa comunique ao TCE-MG qualquer ato que represente avanço no processo licitatório, sob pena de multa. O conselheiro também considerou o tema urgente, dando um prazo de dez dias para que o secretário Pedro Bruno Barros envie as documentações solicitadas e preste os devidos esclarecimentos sobre o processo.

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A diligência do conselheiro é a primeira movimentação do processo movido pelos deputados de oposição ao Executivo na Assembleia Legislativa (ALMG), que pedem a suspensão da concessão. Os parlamentares questionam a divisão geográfica da cobrança de 12 praças de pedágio, argumentando que 42% de toda previsão de receita da concessão estariam concentrados sobre a população mais pobre.

A insatisfação gerou movimentos de vereadores, deputados federais e deputados estaduais da base do governador Zema. Uma série de projetos foram apresentados na Assembleia Legislativa para evitar a cobrança de pedágios em distâncias curtas, e até uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proibiria os pórticos na Região Metropolitana de BH - de autoria da deputada Bella Gonçalves (PSOL).

Segundo a parlamentar, mais da metade da arrecadação dos pedágios se concentra no trecho de BH a Vespasiano. “Nesse trecho, a maior parte das pessoas que circulam recebem até três salários mínimos. A gente está então dizendo que a população extremamente pobre vai arcar com o custo de toda a licitação de pedágio, o que é desequilibrado e injusto”, disse a psolista.

O edital de concessão das rodovias foi publicado em fevereiro deste ano, mas é alvo de polêmica desde que os primeiros estudos começaram a ser feitos. A principal crítica ao projeto é a instalação de 12 praças de pedágio em pouco mais de 124 km de rodovias que cruzam nove municípios da Grande BH, com valores que variam de R$ 1,45 até R$ 5,57.

Em contrapartida, a Seinfra espera que a concessão atraia R$ 5 bilhões de investimentos. O edital prevê a duplicação ou a construção de faixas adicionais em 44 km de estrada, 31 novos viadutos e pontes, a recuperação de mais 20 e a construção de 26 passarelas. O maior destaque fica com as grandes obras de engenharia: a construção de três estradas que vão retirar o trânsito pesado de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais e levar para novos contornos viários.

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Zema pediu revisão do projeto

A concessão inclusive causou insatisfação no presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB). O parlamentar disse que a privatização de estradas “representa um mal necessário”, mas pediu sensibilidade do governo Zema para que o projeto não prejudique os mineiros que se deslocam entre as cidades.

“O governo precisa fazer estudos, se sensibilizar nesse sentido para que a gente tenha, claro, investimentos nas rodovias, mas, mais do que isso, que não se penalize aqueles que passam mais de uma vez na mesma rodovia na Região Metropolitana”, disse.

A pressão de deputados da base e oposição fez com que Zema determinasse uma revisão do projeto. O governador pediu novos estudos e adaptações no edital de concessão, incluindo a cobrança única para usuários que trafegam mais de uma vez por dia no mesmo trecho, como motoristas de táxis, de aplicativo e entregadores. A expectativa da Cidade Administrativa é a de que detalhes do novo edital sejam divulgados ainda nesta semana.

“Precisamos pensar em soluções definitivas e sustentáveis, que garantam melhorias reais para a população e evitem que os erros do passado se repitam. Os usuários das estradas do Vetor Norte só começarão a pagar qualquer pedágio após o início efetivo das entregas, como a faixa exclusiva para ônibus, a recuperação funcional total das estradas e a implantação da sinalização de segurança", afirmou Zema.

Com leilão marcado para junho, a Seinfra espera que a concessão atraia R$ 5 bilhões de investimentos. A pasta prevê a duplicação ou a construção de faixas adicionais em 44 km de estrada, 31 novos viadutos e pontes, a recuperação de mais 20 e a construção de 26 passarelas. O maior destaque fica com as grandes obras de engenharia: a construção de três estradas que vão retirar o trânsito pesado de Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais e levar para novos contornos viários.