Duda Salabert apresenta PL que proíbe anistia em crimes contra o Estado

Em meio a discussão sobre um possível projeto de lei para anistiar os acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira (31/3) um projeto de lei que proíbe o uso desse instrumento para pessoas investigadas ou condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

"A preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado", justificou a parlamentar em seu projeto.

Apresentado no dia em que marca 61 anos do golpe cívico-militar de 1964, a medida quer evitar interpretações para o perdão de atos que comprometam o funcionamento do Estado.

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“A Constituição já proíbe anistia para crimes como tortura e terrorismo. O mesmo princípio deve valer para aqueles que atacam a democracia, pois sua impunidade incentiva novas ameaças ao regime democrático”, afirmou a deputada.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vem realizando uma série de atos com o intuito de emplacar no Congresso um projeto de lei anistiando os cerca de 1.500 pessoas envolvidos em atos que pediram golpe de Estado em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O líder de extrema-direita classifica essas pessoas de "pobres coitados", afirma que foram vítimas de uma armadilha da esquerda e que eles usavam bíblias durante a ação.

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Governistas alegam que, caso o projeto de anistia seja aprovado, a medida pode ser usada para beneficiar Bolsonaro que se tornou réu, junto a outras sete pessoas próximas a ele, por uma tentativa de golpe de Estado.