26/12/2024 09:28
- atualizado 26/12/2024 09:31
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Silveira tem um histórico de descumprimento de decisões judiciais
A defesa de Daniel Silveira pediu para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reconsiderar a prisão do ex-deputado. Ele voltou a ser preso na terça-feira (24/12), após a constatação de que o ex-parlamentar descumpriu as condições impostas para que permanecesse em liberdade. No pedido da defesa, é feita a solicitação de um número de telefone de servidor ou do próprio ministro para o caso de urgência médica.
“Seja disponibilizado à defesa, um número direto de servidor, ou até do próprio ministro, para, em caso de nova emergência médica, pedir autorização e opinião se o caso é de urgência ou não, para que, somente após o deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”, diz a defesa, em pedido que a CNN teve acesso, na quarta-feira (25/12).
Os advogados reafirmaram que Silveira descumpriu a determinação porque precisou ir ao hospital. Entre as exigências para a liberdade provisória estava a proibição de sair da cidade e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, incluindo sábados, domingos e feriados.
No entanto, segundo Alexandre de Moraes, Daniel Silveira desrespeitou as condições logo no primeiro dia de liberdade condicional e somente retornou à residência às 2h10 da manhã.
Na avaliação do ministro do STF, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”. Conforme o magistrado, o ex-deputado já infringiu medidas cautelares ao menos 227 vezes, desde a fase inicial do processo criminal.
Após audiência de custódia realizada na terça-feira (24/12), Alexandre de Moraes manteve a prisão de Daniel Silveira. O ministro afirmou que o ex-deputado “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, o ex-deputado cumpria pena em regime semiaberto.
Alexandre de Moraes determinou o retorno de Silveira à prisão em Bangu 8, em regime fechado.
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