Abranches: Congresso tomou poder e rompeu com presidencialismo de coalizão
Ao lançar edição atualizada de livro de 2018, sociólogo e cientista político analisa as consequências do aprofundamento dos impasses entre Executivo e Legislativo, agravados pela erosão de credibilidade da instância máxima do poder judiciário
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O modelo do presidencialismo de coalizão, tema de livro publicado em 2018 por Sérgio Abranches, está em crise. É o que o sociólogo e cientista político constata na nova edição de “Presidencialismo de coalizão: Raízes e evolução do modelo político brasileiro” (Companhia das Letras). Em novo capítulo, Abranches analisa a transferência de poder orçamentário e decisório para o Congresso durante o governo Bolsonaro, a fragmentação partidária, os limites enfrentados pelo governo Lula e o papel decisivo que o Legislativo pode desempenhar diante das tensões entre Executivo e Supremo Tribunal Federal, este último com a imagem corroída pelas denúncias de corrupção envolvendo ministros. A seguir, o colunista do Estado de Minas comenta os fatos que o levaram a atualizar um de seus estudos mais conhecidos.
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A segunda edição do livro de 2018 inclui capítulo com a sua hipótese sobre a ruptura decorrente da crise do presidencialismo de coalizão. Poderia resumi-la para os nossos leitores?
Em breves palavras, essa crise começa no governo Temer, quando ele transfere ao Congresso o poder sobre a agenda decisória para não sofrer impeachment. Essa transferência se agravou no governo de Jair Bolsonaro, avançando sobre prerrogativas do Executivo. Bolsonaro permitiu a criação do orçamento secreto, controlado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e, secundariamente, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O outro componente da crise foi a ruptura eleitoral de 2018, que teve uma segunda onda em 2022. Ela dizimou partidos de centro-direita que tinham papel importante no equilíbrio e na gestão e negociação das coalizões de governo. Falo do PSDB, do MDB e do PFL. A nova composição do Legislativo, com partidos médios e puramente oportunistas, que se autodenominam centrão, tornou praticamente impossível formar coalizões estáveis e funcionais.
Com o crescimento do volume e das modalidades de emendas parlamentares, somado aos valores vultosos dos fundos Partidário e Eleitoral, o Legislativo passou a controlar parte da execução orçamentária, que é atribuição constitucional do Executivo. Os parlamentares já não precisam de cargos e verbas no Executivo para irrigar de dinheiro seus redutos eleitorais.
“A democracia vai mal em todo o mundo. A crise da representação é global.” As duas primeiras frases do livro, publicadas em 2018, continuam atuais?
Sim, continuam e se tornaram mais graves. Como vivemos globalmente essa transição radical, profunda e abrangente das estruturas da sociedade, o velho já não dá conta das demandas e necessidades do presente, e o novo ainda não está maduro o suficiente para dar suas próprias respostas. Toda transição tem um momento de crise antes de chegar a uma nova configuração estrutural.
Como o governo Lula conduziu a governabilidade no mandato que se encerra este ano?
Fazendo o possível, com uma coalizão de governo disfuncional e minoritária e com elevada taxa de defecção de políticos em relação à posição dos partidos que integram a coalizão. Teve que reduzir sua agenda ao mínimo negociável, adiar projetos e negociar diretamente com aqueles que controlam o poder de agenda: os presidentes da Câmara e do Senado. Isso evidentemente compromete o desempenho de seu governo e, portanto, sua aprovação, que só começou a se recuperar modestamente no final da campanha eleitoral.
Com o início de um novo mandato presidencial e a erosão da imagem do STF com os fatos revelados nas últimas semanas, qual será o papel do Congresso nos próximos quatro anos?
Será decisivo. Como o STF não parece disposto a resolver sua crise e a dar satisfação à sociedade sobre o mau comportamento de vários de seus ministros, preferindo protelar decisões até que, eventualmente, passe a agitação provocada pelos escândalos, aumentará a pressão pelo impeachment de ministros da Suprema Corte. Se o Congresso vier a ter uma composição similar à atual, esses processos de impeachment não serão imparciais nem respeitarão seriamente o devido processo legal. Isso agravará e aprofundará a crise. A presidência do STF tem uma responsabilidade direta. Ou avança nas apurações e responde à sociedade ou perde autoridade na mesma medida em que o tribunal perde credibilidade. A história não perdoa a protelação, o silêncio e o segredo.
“Presidencialismo de coalizão: raízes e evolução do modelo político brasileiro” (2ª edição, revista e atualizada)
De Sérgio Abranches
Companhia das Letras
454 páginas
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