Antes de virar ação, vira lei: entenda como tudo começa na Câmara de BH
De janeiro a outubro de 2025, o Legislativo promoveu mais de 150 audiências públicas sobre temas como mobilidade, meio ambiente, saúde e educação
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As decisões que impactam diretamente a rotina dos moradores de Belo Horizonte, como mudanças no trânsito, construção de escolas ou ampliação da rede de saúde, não começam de forma aleatória. Muitas delas passam pela Câmara Municipal, onde vereadores representam a ponte entre a população e o poder público.
De janeiro a outubro de 2025, o Legislativo promoveu mais de 150 audiências públicas sobre temas como mobilidade, meio ambiente, saúde e educação. Nesses encontros, moradores, especialistas e representantes do Executivo discutiram os principais desafios e apontam caminhos possíveis de solução. A realização de audiências está prevista na Lei Orgânica do Município e é um dos principais instrumentos utilizados pelos vereadores para assegurar que todos os interessados possam participar dos destinos da cidade.
Visitas técnicas contínuas por toda a cidade
As visitas técnicas também têm papel central. Elas são realizadas a partir de solicitações da própria população e têm como objetivo identificar falhas em serviços, cobrar respostas e propor soluções. Em muitas delas, vereadores convidam cidadãos e membros de órgãos públicos para buscar soluções sobre os mais variados temas, analisando in loco o que precisa ser feito. Só neste ano, já foram feitas:
- 567 visitas sobre mobilidade urbana;
- 469 relacionadas ao meio ambiente;
- 354 voltadas à saúde e saneamento;
- 186 em escolas e equipamentos de educação.
Ao ouvir moradores e lideranças locais, os parlamentares transformam demandas em projetos de lei, requerimentos, ações de fiscalização e votações no plenário, que são todas públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela internet.
Além disso, para dar ainda mais visibilidade ao caráter participativo da democracia em Belo Horizonte, a Câmara lançou a campanha “Antes de virar ação, vira lei”, incentivando a população a se engajar nos debates e decisões políticas que impactam o cotidiano.
Fiscalização e transparência como rotina
Mais do que abrir espaço para o diálogo, a Câmara de BH também exerce a função fiscalizadora, acompanhando obras, analisando contratos e monitorando o cumprimento das políticas públicas. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e que a cidade funcione corretamente.
Todas as ações dos parlamentares são divulgadas na seção de “notícias” do portal da CMBH e nas redes sociais da instituição. A população pode acompanhar os trabalhos pelo site, com acesso a projetos de lei, pautas de votação, relatórios, resultados de visitas técnicas e o calendário completo das reuniões.
As reuniões ordinárias e extraordinárias do Plenário e das comissões são anunciadas na “agenda”, e podem ser assistidas ao vivo ou em vídeos arquivados no canal da Câmara no YouTube ou na aba “Vídeos de reuniões” no portal. A data, hora e local das visitas técnicas também são informadas na “agenda”, com cobertura fotográfica disponível no Flickr oficial da CMBH.
Já as contas públicas, o andamento de proposições e até o voto individual de cada vereador estão disponíveis on-line. Ou seja, o cidadão pode saber exatamente como foi a votação de um projeto, acessar documentos e entender todo o processo legislativo com transparência.
Como participar
Existem diversas formas da população participar da construção das leis da cidade. Além de comparecer presencialmente às reuniões, é possível:
- acompanhar audiências, votações e reuniões pelo YouTube e pelo site da Câmara;
- consultar a agenda legislativa e se programar para participar dos encontros;
- enviar demandas por telefone ou diretamente com os vereadores;
- propor temas, participar de discussões ou apenas acompanhar o andamento das ações pelo portal da CMBH.
Se preferir, o cidadão também pode entrar em contato pelo telefone (31) 3555-1100, onde é direcionado ao setor adequado.
Para saber mais acesse cmbh.mg.gov O Legislativo de BH é a voz da cidadania. Faça-a valer e participe do processo democrático.
