Brasil vai às urnas em momento delicado

O Brasil vai às urnas em uma fase de fragilidades para a República. A democracia não está sob a ameaça de um golpe armado, como ocorreu depois das eleições de 2022, mas sofre um processo de corrosão interna provocado pela disfuncionalidade das instituições. O Judiciário está paralisado por disputas entre seus integrantes; o Congresso tornou-se cada vez mais fisiológico e patrimonialista; e o Executivo usa o Orçamento para ampliar vantagens eleitorais, apesar do desequilíbrio fiscal.

Ainda bem que haverá eleições. Por meio do voto direto, secreto e universal, protegido pela segurança das urnas eletrônicas e pela rápida apuração dos resultados, os brasileiros vão às urnas apesar da desordem institucional em curso. Em 4 de outubro, caberá ao eleitor demonstrar a responsabilidade que tem faltado aos candidatos e às instituições.

O reajuste do Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691, anunciado a 17 dias do primeiro turno e com pagamento previsto entre as duas votações, é o exemplo mais recente dessa disfuncionalidade. Trata-se de uma contradição difícil de esconder. O governo alega que está apenas repondo a inflação acumulada desde o último reajuste. A lei admite a correção dos benefícios, mas o calendário da medida revela sua finalidade política.

Não está em discussão a importância do Bolsa Família. O programa é indispensável para milhões de brasileiros e representa uma política pública de enorme alcance social. O benefício é um direito financiado pelos contribuintes, não uma dádiva concedida pelo governante de plantão.

O episódio também põe à prova a coerência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, já que, em 2024, o STF considerou ilegal o aumento de benefícios sociais promovido no ano eleitoral de 2022. O governo Bolsonaro alegava estado de emergência para justificar a medida, mas o argumento foi rejeitado. A Corte não desfez os pagamentos, porém estabeleceu que expedientes semelhantes não deveriam voltar a ocorrer. Se o que era abuso há quatro anos passar a ser legítimo agora, abre-se espaço para um entendimento de que princípios deixaram de ser aplicados para administrar preferências.

A desordem não para por aí. O Congresso Nacional converte parcelas crescentes do Orçamento em instrumento de poder sem assumir responsabilidade correspondente pela execução das políticas públicas. O Supremo encerrou uma sessão extraordinária na última terça-feira sem uma conclusão quanto à abertura de investigação de um de seus integrantes, expondo divisões, suspeitas recíprocas e dificuldades para estabelecer um procedimento consensual. Em crise institucional histórica, a mais alta Corte do país tem seus limites de atuação e sua capacidade de salvaguardar a estabilidade democrática questionados.

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Nesse ambiente, a eleição funciona como a principal oportunidade de prestação de contas. O voto não resolverá sozinho a crise institucional, mas continua sendo o mecanismo mais legítimo para corrigir rumos, impor limites e renovar mandatos. Governantes podem tentar comprar gratidão com recursos públicos; tribunais podem agir seletivamente; parlamentares podem capturar o Orçamento. A palavra final, contudo, ainda pertence ao eleitor. Que não se desperdice o voto.