No Brasil laico, todas as religiões devem ser igualmente respeitadas
É fundamental que as políticas públicas sejam mais efetivas no cumprimento do que determina a Constituição Cidadã em relação às práticas religiosas
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Os líderes dos grupos de evangélicos e católicos, com 246 e 195 deputados federais, respectivamente, propuseram a formação da Bancada Cristã, com assento no colégio de líderes da Câmara dos Deputados. A proposta foi acolhida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que elogiou a sugestão, após participar de um culto ecumênico, uma iniciativa dos deputados.
“Levarei à Mesa [Diretora] o requerimento de urgência hoje para sessão de logo mais à tarde para que a Casa possa apreciar esse requerimento e, consequentemente depois, o projeto de resolução”, antecipou Hugo Motta. Se aprovada, os representantes da nova bancada terão assento no Colégio de Líderes, e poderão interferir na definição da pauta de votação e em tantas outras decisões de interesse tanto dos partidos quanto dos grupos que representam.
A Constituição de 1988 foi o mais expressivo marco do processo de redemocratização do Brasil, após 21 anos de violência, torturas e mortes de brasileiros. A Carta Cidadã não deixou dúvidas de que o Brasil é um país laico, no qual cabem todas as denominações de fé. Reconheceu como “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício de cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e as suas liturgias”.
Embora a regra constitucional seja cristalina, segmentos da sociedade agridem religiões não cristãs. As mais afetadas são as de matrizes afrorreligiosas. O racismo religioso anda de mãos dadas com o racial.
A igualdade de raça, cor e religião, estabelecida na Constituição, é ignorada, e afrontada pela intolerância, que vitimiza o povo negro e a maioria das suas expressões culturais e de fé. Em 2023, foram registradas 2.124 violações de direitos humanos, relacionadas à intolerância religiosa – 80% a mais do que no ano anterior –, sendo as de matriz africana as mais atingidas.
Ninguém se opõe ou ignora os direitos políticos das demais religiões, mas é fundamental que as políticas públicas sejam mais efetivas no cumprimento do que determina a Constituição Cidadã em relação às diferentes práticas religiosas que não compõem o espectro cristão.
A oportunidade da Bancada Cristã de participar do Conselho de Líderes também deveria ser concedida aos afrorreligiosos e outras denominações de fé, assegurando a igualdade de tratamento a todos os grupos religiosos, e materializando, via equidade, a laicidade da Carta Magna.
