Interdição necessária para evitar nova tragédia

Quando denúncias de corrupção vêm a público, envolvendo empresários, políticos e servidores, a sociedade toma conhecimento de como funciona o setor de mineração em Minas Gerais. Foi nesse contexto que, no início de setembro, a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisou interditar a pilha de rejeitos secos de uma empresa envolvida nesse esquema.

A estrutura não possuía laudo de estabilidade física nem estudo de ruptura hipotética, conhecido como stack break. Também não havia plano de ação de emergência em caso de colapso da massa de rejeitos, o que impedia inclusive a definição de quais áreas seriam atingidas. Abaixo de uma das faces da pilha, existe uma estrada municipal e, a poucos metros, o Rio das Velhas, recurso vital para comunidades e ecossistemas.

Outro ponto alarmante foi a ausência de simulados de emergência, tanto com trabalhadores quanto com a comunidade potencialmente afetada. Esse descuido se soma ao histórico recente de desastres no estado, como o rompimento da pilha Turmalina, em Conceição do Pará, ocorrido em dezembro de 2024.

A experiência nos mostra que a negligência custa caro: vidas humanas, meio ambiente destruído e comunidades inteiras desestruturadas.

Diante desse cenário, não havia alternativa que não fosse a interdição imediata da estrutura. A decisão foi técnica, responsável e, sobretudo, necessária para garantir a segurança dos trabalhadores, proteger a população que circula diariamente pela estrada e preservar o Rio das Velhas.

A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho reafirma a importância da fiscalização rigorosa, que não pode se curvar a interesses econômicos em detrimento da vida. É fundamental que sejam reforçadas as exigências técnicas e de transparência em todas as estruturas de rejeitos, que se promova a educação e capacitação de trabalhadores e comunidades vizinhas, que haja maior cooperação entre órgãos de fiscalização e ambientais e que se assegure que as normas não sejam flexibilizadas por pressões políticas ou econômicas, mas cumpridas em sua integralidade para proteger o bem coletivo.

A Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/Sinait) ressalta que normas de segurança não existem por formalidade, mas para evitar tragédias anunciadas. É preciso lembrar que cada laudo, cada plano de ação e cada simulado significam vidas preservadas. Não podemos aceitar que a pressa pela produção ou a busca por lucros rápidos se sobreponham ao que realmente importa: a dignidade humana e o direito de viver em um ambiente seguro.