Proteção dos oceanos desemboca na COP30

A primeira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas terminou em 9 de junho de 2017 em Nova York com um “chamado para a ação”: estados-membros deveriam unir esforços em uma década (de 2021 a 2030) considerada decisiva para a promoção da sustentabilidade marinha. O período estratégico entra agora em sua segunda metade, as Nações Unidas acabam de encerrar a terceira conferência – em Nice, França, na última sexta-feira –, e a sensação é de que ainda falta agilidade para impulsionar a proteção oceânica. Tal cenário acaba por desembocar as atenções para o Brasil, anfitrião da próxima conferência do clima, a COP30, em novembro.

São agendas administrativamente distintas, é bem verdade. Trabalha-se, por exemplo, com a possibilidade de realização de uma grande COP dos Oceanos no próximo ano, novamente nos Estados Unidos. Mas no dia a dia da crise ambiental não há separações. Basta acompanhar a situação de alerta extremo enfrentada por comunidades ribeirinhas e países insulares em razão do aumento das temperaturas dos oceanos. São também os ecossistemas marinhos o grande “ar-condicionado” da Terra, absorvendo 91% do calor gerado pelos gases de efeito estufa.

Presente na Conferência dos Oceanos em Nice, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a urgência em convergir as pautas e a responsabilidade do país em alavancar esse propósito. “É impossível falar de desenvolvimento sustentável sem incluir o oceano. Sem protegê-lo, não há como combater a mudança do clima (...) O Brasil dará ênfase à conservação e ao uso sustentável do oceano na COP30, assim como fizemos em nossa Contribuição Nacionalmente Determinada”, discursou na sessão de abertura.

O Brasil avança em atualizar a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), incluindo, pela primeira vez, medidas de proteção aos oceanos, em 2024. Porém, é criticado por não ter assinado o chamado “Apelo de Nice”, um pacto de combate à poluição plástica, nem ter ratificado o Tratado do Alto Mar, o marco legal para proteção "imediata e a longo prazo" dos oceanos.

As NDCs são as promessas de cada país, atualizadas a cada cinco anos, para mitigar as mudanças climáticas. O governo brasileiro e o francês lançaram na terceira Conferência dos Oceanos a NDC Azul, convidando os países a incorporarem a proteção aos oceanos em suas novas metas. Apenas oito aderiram à iniciativa, e a maioria sequer atualizou a “NDC tradicional” para a COP30, incluindo a União Europeia.

Quanto ao Apelo de Nice, 95 países assinaram o acordo para combater o que é considerado um dos problemas mais graves para a saúde dos oceanos. O presidente Lula admitiu a gravidade do assunto, mas ficou só no discurso. Um dos argumentos é que países desenvolvidos ignoram os impactos econômicos da proposta sobre os países produtores. O Brasil é um deles, mas também é o oitavo do mundo e o primeiro da América Latina em descarte de plástico nos oceanos. Agrava as críticas à não adesão brasileira o fato de Noruega, Canadá e México – três grandes produtores de petróleo, matéria-prima do plástico – terem respondido ao chamado.

A inclusão no Tratado do Alto Mar parece mais encaminhada. Lula se comprometeu a ratificá-lo ainda neste ano, acompanhando os 19 países que anunciaram a decisão durante a conferência francesa. Após Nice, há 51 adesões (50 países e a UE). Com 60, o marco legal entra em vigor. Chegar a esse patamar, porém, exige vencer pontos polêmicos, como o financiamento para a preservação dos mares e o controle de atividades de risco – passagem de navios e mineração, por exemplo. Se o Brasil quer mesmo uma COP integrada, não poderá abrir mão desses embates. Trata-se de oportunidade ímpar para viabilizar um desfecho exitoso para a Década dos Oceanos.