A urgência da segurança pública

Na última quarta-feira, foi divulgado o Mapa da Segurança Pública de 2025. Os dados, levantados pelo governo federal, mostraram que em 2024 o Brasil registrou 35.365 homicídios dolosos (quando há intenção de matar) contra 37.754 no ano anterior – uma redução de 6,3%. Em uma realidade de violência constante, já que a média é de 97 crimes desse tipo por dia, a queda é importante, mas o alto número revela o enorme desafio que o país enfrenta para garantir tranquilidade aos cidadãos.

A violência urbana assusta e acua a população, ao mesmo tempo que preocupa políticos e gestores da segurança. A pauta, que atravessa décadas, deixou de ser uma questão presente em debates nos grandes centros urbanos e, hoje, também tira o sono de moradores de cidades de menor porte. Enquanto as estatísticas seguem alarmantes, as soluções para a questão parecem não avançar na velocidade necessária.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aposta na aprovação da PEC que coloca na Constituição o Sistema Único da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso. Para ele, o mecanismo vai suprir a carência de diretrizes nacionais para combater a criminalidade e dar maior racionalidade aos investimentos destinados à área. A medida é importante, porém não resolverá tudo. Ter uma gerência integrada das forças de segurança é essencial, uma vez que as facções demonstram cada vez mais organização e abrangência territorial. Só que é preciso ir além.

Nacionalmente, o enfrentamento ao crime vai do latrocínio motivado por um celular às ações com maior complexidade. Sob a gestão dos estados, as polícias militares, responsáveis pela proteção ostensiva, são chamadas a dar respostas que em muitos casos dependem do envolvimento de outras esferas, como a dos agentes de averiguação. Os investimentos em ferramentas tecnológicas e capacidade estrutural precisam crescer e ser aplicados com eficiência. Oferecer meios para que as investigações, baseadas em serviços de inteligência, alcancem um ritmo à frente dos grupos criminosos é urgente.

A complexidade da Justiça e a impunidade são outros desafios. É preciso pensar se os inquéritos viram denúncias, que resultam em julgamentos e cumprimento devido das penas. Analisar essa sequência de funcionalidade pode ajudar na identificação e correção das distorções.

Da mesma forma, a percepção de uma falência crônica da situação carcerária no país exige discussões. A péssima condição dos presídios e a corrupção que os cerca são problemas a serem sanados. Não é novidade que grande parte dos condenados volta a praticar delito, às vezes pior do que aquele que o levou à prisão.

Portanto, a segurança pública não é um tema isolado, que fique a cargo de uma instituição. A eficácia de um plano de melhorias tem de englobar o trabalho de variados entes estatais, de organizações e da população. O senso de cooperação entre a União, os estados e municípios precisa estar sempre afinado, possibilitando a harmonia da atuação conjunta. Uma estratégia nacional, que deixe para trás interesses pontuais, é o caminho para encontrar saídas ao imenso emaranhado de ataques que tiram a paz das pessoas.

Modernização, reestruturação e participação são pilares para combater a insegurança. Medidas nada inusitadas diante de uma condição que se arrasta – e se agrava –, deixando a cada dia os brasileiros mais inconformados. O país não pode seguir apresentando índices altos de violência – e isso em várias esferas, não somente de homicídios dolosos. Nesse contexto, torna-se prioridade máxima uma profunda reavaliação do que vem sendo feito contra a marca impetuosa da criminalidade.