Democracia, ontem e hoje

Nesta segunda-feira, o Brasil relembra o 31 de março de 1964, data que deu início ao período sombrio de 21 anos da ditadura militar. Passados 61 anos do movimento que depôs o presidente João Goulart e instaurou um regime liberticida, o país volta os olhos para uma conquista de suma importância: a democracia. E por duas razões. A primeira: em 2025, completam-se 40 anos do restabelecimento do regime democrático, com a realização de eleições diretas e alternância de poder sem rupturas. A segunda razão: o julgamento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Réu no Supremo Tribunal Federal, ele é acusado de comandar um plano de ruptura do Estado Democrático de Direito. Essa conspiração golpista teve como ápice o trágico 8 de janeiro de 2023.

A relação entre o golpe de 1964 e os movimentos extremistas dos últimos anos é clara e foi destacada pelos integrantes da Primeira Turma do STF. O ministro Flávio Dino rebateu duramente o argumento pueril de que o 8 de janeiro e outros atos sediciosos não foram graves, pois não teriam causado mortes. “No dia 1º de abril de 1964, também não morreu ninguém. Depois morreram centenas, milhares. Golpe de Estado mata”, afirmou. A ministra Cármen Lúcia também foi categórica: “Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade e da democracia, mas de seres humanos”. E lembrou que os episódios recentes contra a democracia, longe de serem atos impensados, tinham um propósito, um plano, uma intenção. “Como diz (a historiadora) Heloisa Starling, não se faz um golpe em um dia. E o golpe não acaba em uma semana, nem em um mês”, alertou a ministra.

É por esses motivos que o 31 de março exige uma reflexão profunda da sociedade brasileira. Que país queremos se abrirmos mão do Estado Democrático de Direito consagrado pela Constituição de 1988? De que forma governo, sociedade, setor produtivo, partidos políticos, instituições poderão contribuir para o avanço da nação se não houver garantias de um regime democrático? Nos últimos anos, foi preciso uma atuação muito forte das instituições – particularmente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral – para que os brasileiros tivessem seus direitos políticos assegurados. Entendam-se por essas garantias o funcionamento de uma República constitucional e a realização de eleições livres, transparentes e auditáveis. Não é pouca coisa. É isso que os golpistas, de ontem e de hoje, querem tomar de assalto.

Nesse sentido, é fundamental que a instância máxima do Poder Judiciário, como salientado ontem nesta página, julgue com rigor técnico e desprovido de paixões os responsáveis pela trama golpista urdida entre 2022 e 2023. A firmeza da Justiça se faz necessária para conter rompantes autoritários e punir, nos termos da lei, aqueles que, de forma dolosa ou culposa, violaram os princípios democráticos de uma nação e destruíram as sedes dos Poderes que representam e simbolizam o Estado de Direito.

É preciso defender a democracia porque, em pleno 2025, movimentos autoritários se consolidam em diversos países. Há profundos questionamentos sobre o regime político que se propõe a colocar a política a serviço do povo, e não a serviço de poucos. São muitos os desafios e os problemas a serem vencidos pelas democracias, mas são muitos mais questionáveis aqueles países que adotam como prática a perseguição a opositores, a censura à imprensa, a falta de liberdade e a força bruta contra a cidadania.Personagem fundamental da redemocratização brasileira, o ex-presidente Sarney resume um pensamento que se aplica a todo movimento golpista, seja de 1964, seja de qualquer época: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.