Acusações gravíssimas exigem isenção e equilíbrio

Fundamental no enfrentamento ao movimento golpista que culminou no 8 de Janeiro, o Supremo tem a responsabilidade de conduzir um julgamento imune à politização. Não é uma tarefa fácil diante do fato de que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus são acusados num processo penal no qual o crime é eminentemente político: a tentativa de golpe de Estado, com objetivo de destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a abolição do Estado Democrático de Direito, com o assalto aos palácios da Praça dos Três Poderes.

Ao contrário do que seria recomendado por uma defesa técnica, porém, o ex-presidente Bolsonaro já deu início à agitação político-partidária contra o seu julgamento, com a intenção de desqualificar a gravidade dos crimes aos quais terá de responder e a própria legitimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como instância judicial adequada. Até por isso, a lei deve prevalecer sobre a política, sobretudo para os ministros da Corte.

É muito importante que o STF mantenha sua imparcialidade ao julgar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, especialmente figuras de alto escalão, como o ex-presidente Bolsonaro. A tentativa de transformar o processo judicial em uma disputa política, buscando desviar o foco dos crimes e mobilizar apoiadores, não deve influenciar a decisão serena dos ministros. Ou seja, o julgamento deve ser guiado pelo que está na lei, não por pressões ou estratégias políticas.

Essa defesa da imparcialidade é crucial num momento em que as instituições democráticas ainda lidam com os efeitos de uma tentativa explícita de ruptura constitucional. Existe uma tensão natural entre a Justiça e a política, que não deve ser exacerbada. Ainda que haja uma tentativa deliberada de transformar um processo legal em um palco político – estratégia comum em contextos de polarização, onde líderes acusados buscam apoio popular para deslegitimar decisões judiciais.

O STF não deve se deixar contaminar pelo uso político da narrativa judicial pelo ex-presidente Bolsonaro, mesmo diante de um cenário altamente carregado de interesses ideológicos. O Supremo também está sob escrutínio: será capaz de agir com firmeza e neutralidade ou acabará envolvido nas disputas políticas que deveriam estar fora do campo jurídico? Para a reafirmação do Estado de Direito, num ambiente em que política e justiça se entrelaçam com tanta frequência, manter essa separação não é apenas necessário – é um desafio.

As acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus ligados aos eventos golpistas de 8 de Janeiro têm natureza gravíssima e envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito. São acusados de participarem de um plano para subverter a ordem democrática, com o objetivo de impedir a posse ou a continuidade do governo eleito, por meio de ações como: elaboração de uma minuta de decreto de golpe, que previa intervenção militar e a anulação das eleições de 2022; articulação com setores das Forças Armadas para legitimar uma intervenção; e incentivo direto ou indireto aos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.