Cabo de guerra entre médicos e farmacêuticos

Nas últimas semanas, uma contenda entre médicos e farmacêuticos tem sido travada em decorrência de nova resolução aprovada, em 20 de fevereiro deste ano, pelo plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A medida nº 5/2025, publicada no último dia 17, permite que farmacêuticos, devidamente qualificados, prescrevam medicamentos classificados como tarjados, que tradicionalmente exigiriam receitas emitidas por médicos.

O documento teve repercussão altamente negativa entre os conselhos federais, associações e sociedades médicas de todo o país. Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou pontuando que “a prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos”, considerando ainda a resolução “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico”, além de colocar os pacientes em risco.

A Associação Médica Brasileira (AMB) demonstrou preocupação, alegando que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames complementares para alcançar um diagnóstico correto. A AMB acredita que o farmacêutico não tem a formação necessária para a prescrição de medicamentos e, caso sejam utilizados de maneira equivocada, poderiam colocar em risco a saúde da população.

Em meio à polêmica de quem detém o direito à prescrição, profissionais de saúde têm outra batalha pela frente, essa bem mais antiga: os altos índices de pessoas que recorrem à automedicação no Brasil, sem receita médica ou qualquer acompanhamento por parte de um especialista. Levantamento feito por entidades ligadas à Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que o hábito de tomar remédio sem prescrição pode matar 10 milhões de pessoas por ano até 2050 em todo o mundo.

No Brasil, os índices são proporcionalmente piores. Segundo estudo realizado pelo próprio Conselho Federal de Farmácia (CFF), quase metade dos brasileiros se automedicam pelo menos uma vez por mês e 25% usam a prática diariamente ou pelo menos uma vez por semana. Ainda de acordo com o estudo, a automedicação, com o agravante de não ter orientação médica, é um hábito comum a 77% dos brasileiros.

O CFF, por outro lado, vê como avanço para a categoria a nova resolução, alegando que atualmente os profissionais de farmácia já podem prescrever remédios para quadros de saúde leves, como resfriados, gripes e reações alérgicas e alguns medicamentos controlados, desde que dentro de protocolos específicos, como para o tratamento de pacientes com HIV. Enquanto isso, o Conselho de Medicina cita que a Justiça Federal do DF já havia declarado, em novembro de 2024, a ilegalidade da resolução CFF nº 586/2013, que versa sobre a prescrição autorizada de medicamentos por farmacêuticos, seja com ou sem prévia prescrição médica.

A guerra continua no mês que vem, data em que, teoricamente, a nova resolução entra em vigor. Teoricamente porque, em ofensiva recente, o Conselho Federal de Medicina protocolou, no último dia 20, na Justiça do Distrito Federal, uma ação judicial na tentativa de anular o documento do CFF. É “briga de cachorro grande” de um lado e de outro e, no meio, a população brasileira.