Houve queda de 6% no número de mortes violentas contabilizadas pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), em relação a 2023, quando foram 40.768 mortes violentas intencionais. O Brasil registrou um total de 38.075 assassinatos em 2024, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgados na última sexta-feira.


Homicídios dolosos (quando há intenção de matar), feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte são considerados mortes violentas. O monitoramento é feito desde 2015, quando o Sinesp passou a divulgar os números on-line. Há uma queda dos assassinatos nos últimos quatro anos, desde 2020, quando o país registrou 45.522 mortes, queda acumulada de 16% em relação ao ano passado.


Em 2024, as polícias do país mataram 6.028 pessoas, segundo o Ministério da Justiça. Em 2023, foram 6.399 vítimas de policiais em todo país, o que também indica redução de 6% em um ano. O total de agentes de segurança mortos em 2024 foi de 192, número que mantém o patamar ao se comparar aos 191 profissionais mortos em 2023. O ano com maior vitimização foi 2017, com 396.


Entretanto, esses indicadores não devem nos iludir quanto à gravidade do problema da segurança pública no país. A redução do número de mortes violentas tem como contrapartida, sem que isso signifique uma relação de causalidade, a ampliação das áreas controladas pelo tráfico de drogas e pelas milícias nas cidades brasileiras, territorialização associada à infiltração criminosa e corrupção na segurança pública e na política.


Houve transformação do Brasil de centro consumidor em rota para o tráfico de drogas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), e disseminação de atividades mafiosas ligadas às organizações criminosas nas periferias, seja para lavagem de dinheiro e/ou para exploração de atividades comerciais e serviços da economia informal.


Nesse sentido, como destacou o ex-ministro da Defesa e Segurança Pública Raul Jungmann, em artigo publicado ontem no Correio, é de fundamental importância a PEC proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que reorganiza e fortalece o sistema de segurança por meio da integração entre os entes federados. Cabe ao Congresso Nacional priorizar sua tramitação, para barrar o avanço assustador do crime organizado no Estado brasileiro.


Segundo o DataFolha, 23 milhões de brasileiros vivem subjugados por traficantes e milicianos em seus próprios bairros, sob suas próprias leis. As forças policiais desses entes federados têm atribuições específicas que segmentam e dispersam a atuação policial, enquanto as organizações criminosas se espalham por todo o território e se internacionalizam. A coluna vertebral do crime organizado no Brasil, por incrível que pareça, é o sistema prisional, que conta com 888 mil presos, sendo 216 mil sem condenação, dominados por 88 facções criminosas em atividade.


É impossível que estados e municípios enfrentem esse problema sem que haja um Sistema Unificado de Segurança Pública, regulamentado constitucionalmente, de maneira a garantir coordenação e cooperação entre o governo federal, os estados e os municípios, além de fontes de financiamento para dotar a segurança pública de treinamento adequado, recursos tecnológicos e serviços de inteligência eficientes.