PGR quer que Zanin rejeite pedido de influenciador para derrubar processo por tráfico
Renato Cariani, influenciador fitness e empresário, tenta junto ao STF suspender e encerrar processo criminal na Justiça de SP
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A PGR se manifestou ao STF pela rejeição do habeas corpus movido na corte pelo influenciador fitness e empresário Renato Cariani. Ele tenta suspender e encerrar uma ação penal em que ele é réu por tráfico, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. O recurso dos advogados de Cariani ao Supremo contesta uma decisão do STJ, que negou o pedido para interromper a ação.
O processo criminal contra o influenciador corre na Justiça de São Paulo, na 3ª Vara Criminal de Diadema (SP), e apura supostos desvios de produtos químicos de uma empresa da qual Cariani é sócio, que teriam sido destinados à produção de drogas.
Enviada a Cristiano Zanin, relator do habeas corpus no STF, a manifestação da PGR defendeu que o pedido seja desconsiderado por razões processuais. A subprocuradora-geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos afirmou que só seria possível questionar a decisão do STJ por meio de um recurso extraordinário, e não através de habeas corpus.
A subprocuradora ressaltou que o habeas corpus só seria admissível caso houvesse ilegalidades flagrantes no caso, situação que ela descartou.
Além das razões processuais, a PGR também contrapôs o mérito dos argumentos da defesa de Renato Cariani e defendeu que a competência sobre o caso é da Justiça estadual.
Os advogados sustentaram que, segundo a denúncia do Ministério Público, os supostos crimes de tráfico e associação para o tráfico teriam sido cometidos a partir de informações falsas prestadas pela empresa de Cariani ao sistema da Polícia Federal que controla produtos químicos. A falsidade ideológica contra a União, deste modo, seria um crime federal e levaria a competência sobre o caso para a Justiça Federal.
