Toffoli anula provas da Odebrecht contra alvos de processo na Holanda

Dias Toffoli atendeu a um pedido de dois holandeses processados em seu país por suspeitas relacionadas à Odebrecht e declarou inválidas as provas do acordo de leniência da empreiteira contra eles.

Os beneficiados pela decisão de Toffoli foram os empresários Paul Willem Van Wijlen e Hendrik Andries Van Wijlen, alvos da Operação Máquina, deflagrada na Holanda em junho de 2018 para apurar um esquema de corrupção e fraude relacionado à Odebrecht. Três empresas relacionadas aos Van Wijlen teriam participação nos crimes.

Os advogados brasileiros dos holandeses pediram ao ministro a extensão da decisão do STF que anulou as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, da empreiteira. Apresentados no acordo de leniência da Odebrecht, os sistemas eram usados para registrar pagamentos de propina a autoridades no Brasil e no exterior.

A alegação da defesa foi que as acusações da Promotoria Funcional de Roterdã contra Paul e Hendrik estavam baseadas nessas provas, compartilhadas com a Holanda por meio de cooperação internacional. Além da declaração de nulidade do material dos dois sistemas, os holandeses pediam que fossem anulados também os depoimentos e anexos de três delatores da Odebrecht que tratavam do caso.

Toffoli concordou com parte do pedido. Ele declarou a anulação das provas, conforme a lei brasileira, e mandou o Ministério da Justiça informar as autoridades holandesas sobre essa decisão. Por outro lado, o ministro não invalidou o conteúdo dos depoimentos.

Antes do caso da Holanda, Dias Toffoli já havia atendido a pedidos de alvos de processos relacionados à Odebrecht em países como Colômbia, Argentina, Equador, Peru, Equador e México.