Conselho Europeu pede 'cautela' ao analisar proibições a redes sociais
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O Conselho Europeu, órgão responsável por monitorar a democracia e os direitos humanos, pediu nesta segunda-feira (23) maior cautela diante das preocupações de que alguns países europeus e a União Europeia possam vir a considerar a proibição do acesso de menores às redes sociais.
"Vários países europeus consideram estabelecer uma idade mínima para acessar plataformas de redes sociais. Peço cautela na imposição de proibições generalizadas", afirmou o comissário para os direitos humanos, Michael O'Flaherty.
Desde dezembro, a Austrália tem solicitado ao TikTok, YouTube, Snapchat e outras plataformas de redes sociais que eliminem as contas de usuários com menos de 16 anos, sob pena de multas pesadas.
Existem "preocupações legítimas", afirmou O'Flaherty, sobre o risco de que o excesso de tempo em frente às telas poder ser prejudicial ao desenvolvimento e à saúde mental das crianças.
"No entanto, proibir o acesso de crianças às redes sociais transfere a responsabilidade pela segurança das plataformas para o ambiente em que as crianças navegam", alertou.
"Os Estados devem exigir que as plataformas previnam e minimizem, por concepção e por defeito, os riscos para os direitos das crianças, e responsabilizar as plataformas por qualquer falha" que possam ter.
O chanceler alemão Friedrich Merz indicou na semana passada que está aberto à possibilidade de proibir o acesso de menores às redes sociais.
Na França, parlamentares aprovaram um projeto de lei que proibiria o acesso a essas plataformas para menores de 15 anos. O texto ainda precisa ser ratificado pelo Senado antes de ser aprovado.
Dinamarca, Grécia, Espanha e França pediram à União Europeia que adote medidas semelhantes.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu o estabelecimento de uma idade mínima, mas primeiro quer ouvir a opinião de especialistas sobre a abordagem que o bloco de 27 membros deve adotar.
O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, no nordeste da França, é o garantidor da democracia e dos direitos humanos no continente. O órgão independente da União Europeia é composto por 46 Estados.
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