Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro, mas autoriza cirurgia
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira (19), o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, mas autorizou sua transferência para um hospital de Brasília para ser operado.
Moraes rejeitou o pedido da defesa para enviar o ex-presidente para casa por razões de saúde, segundo documento judicial consultado pela AFP. Mas o ministro autorizou a transferência de Bolsonaro a um centro de saúde, para ser submetido a cirurgia em data a determinar.
Os advogados haviam pedido autorização para realizar dois procedimentos cirúrgicos: o bloqueio anestésico do nervo frênico, devido a soluços recorrentes, e uma cirurgia para correção de hérnia inguinal.
Uma avaliação médica da Polícia Federal realizada a pedido de Moraes determinou que ambas as intervenções são justificadas. A defesa deve agora agendar os procedimentos e anunciar a data, segundo a decisão de Moraes.
- Novo recurso rejeitado -
Mais cedo, Moraes havia rejeitado um novo recurso da defesa de Bolsonaro, que pedia a anulação da sua pena. No fim de novembro, o STF decidiu que todas as possíveis apelações para o ex-presidente (2019-2022) haviam se esgotado, e ele começou a cumprir sua pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A defesa apresentou posteriormente um novo recurso, relacionado ao mérito do caso. Os recursos anteriores haviam se concentrado em denunciar ambiguidades, omissões e contradições no processo.
Moraes, no entanto, declarou hoje inadmissível esse tipo de apelação, uma vez que quatro dos cinco ministros da Primeira Turma votaram a favor da condenação de Bolsonaro. O magistrado ressaltou que as normas do tribunal determinam que seriam necessários dois votos contrários à condenação para apresentar um recurso de apelação sobre o mérito do assunto.
Bolsonaro, 70, foi condenado por liderar uma conspiração para não reconhecer o resultado das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. A trama golpista incluía planos para matar o presidente eleito, mas fracassou por falta de apoio no alto comando das Forças Armadas.
Nesta semana, o Congresso, de maioria conservadora, aprovou um projeto de lei que poderia reduzir a pena de prisão do ex-presidente para pouco mais de dois anos. Lula anunciou ontem que pretendia vetar o projeto, chamado de PL da Dosimetria, mas o Congresso pode ter a última palavra pela possibilidade de derrubar o veto presidencial com uma votação majoritária.
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