Juíza ordena descongelar fundos para transição energética que foram bloqueados

Uma juíza federal dos Estados Unidos ordenou a retomada imediata do financiamento de bilhões de dólares para a transição energética e a ação climática que havia sido congelado pelo governo de Donald Trump.

Na decisão emitida na terça-feira, a juíza Mary McElroy, do estado de Rhode Island, considerou que, embora o presidente possa aplicar seu programa de forma ampla, as agências federais "não têm um poder absoluto para bloquear indefinidamente duas leis aprovadas pelo Congresso sob a administração anterior" do democrata Joe Biden.

Após retornar à Casa Branca em 20 de janeiro, Trump decretou a suspensão temporária da distribuição de recursos provenientes de duas leis adotadas pelo governo de Biden — a Lei de Redução da Inflação e a Lei de Investimento em Infraestruturas e Emprego — enquanto revisava se estavam em conformidade com as políticas da nova administração.

Em meados de março, várias organizações sem fins lucrativos contestaram judicialmente a suspensão de milhões de dólares em recursos destinados a projetos de infraestrutura, energia, agricultura, clima e habitação em todo o país.

Os fundos provêm principalmente dos departamentos de Agricultura e Energia, bem como da agência de proteção ambiental EPA, cujas ações são consideradas "arbitrárias" e além de suas competências, segundo os demandantes.

A juíza McElroy acatou a solicitação antes de uma decisão futura do governo sobre o mérito da questão.

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