Ação em Londres: "A indenização devida aos atingidos vai chegar", diz CEO

Advogada com MBA pela Cambridge Judge Business School (2023-2025), Alicia Alinia assumiu em agosto de 2025 o cargo de CEO (sigla em inglês para chief executive officer, termo que pode ser traduzido como diretor executivo) do escritório PGMBM, que move na Justiça do Reino Unido ação contra a mineradora BHP pela tragédia de Mariana. Depois de atuar como diretora de Operações, ela integra o Conselho de Administração e é responsável por definir a estratégia, liderar a governança e responder pelo desempenho operacional, pela supervisão financeira e pelas relações institucionais da banca. É reconhecida por suas análises sobre a governança de litígios, reparação de danos a consumidores e responsabilização no âmbito regulatório. Ela falou com exclusividade ao Estado de Minas sobre a vitória que reconheceu a responsabilidade da BHP (uma das controladoras da Samarco na época do desastre) pelo rompimento, sobre a tentativa do Comitê de Clientes de destituir o PGMBM e sobre como serão as indenizações na próxima fase. Confira na próxima página trechos da entrevista.

Após o recente acordo assinado no Brasil, o que mudou fundamentalmente no processo no Reino Unido, além da desistência dos municípios?

O acordo no Brasil não alterou o fundamento da ação inglesa. O processo continua avançando para a fase de determinação dos danos e das indenizações devidas aos atingidos, que já tem data para começar, em abril de 2027. Atualmente, o PGMBM continua representando cerca de 400 mil atingidos. Temos mais de 50 advogados ingleses e brasileiros trabalhando no caso, com o apoio de barristers (advogados que expõem o caso à corte) experientes em grandes litígios. A indenização devida aos atingidos vai chegar.

Como os danos sofridos pelas vítimas estão sendo avaliados? Vocês estão trabalhando com faixas de indenização, matrizes detalhadas de danos? Qual é o nível de individualização para cada requerente?

O trabalho parte de uma análise detalhada dos danos, organizada por meio dos chamados casos-modelo. São casos de requerentes selecionados para representar diferentes situações e categorias de prejuízo. Os casos-modelo não significam um pagamento único para todos. Eles servirão de referência para aplicar os critérios definidos pela Corte às circunstâncias e aos danos comprovados de cada requerente. Na Fase 2, a Corte examinará a relação entre o rompimento da barragem e os prejuízos alegados, a extensão desses danos e os critérios para calcular a reparação. Para isso, estamos reunindo documentos, depoimentos e provas periciais, incluindo relatórios médicos relativos aos clientes selecionados como casos-modelo.

A recente tentativa do Comitê de Clientes de destituir o PGMBM traz algum impacto para a ação principal contra a BHP? Abre alguma brecha para que os réus contestem a sua representação no tribunal?

A decisão da Justiça inglesa foi categórica a nosso favor. O Tribunal confirmou que o PGMBM representa os atingidos e que o Comitê não tinha poderes para encerrar coletivamente essa contratação e transferi-la para outro escritório. Cada cliente tem o direito de escolher seu advogado, mas um grupo não pode tomar essa decisão em nome de centenas de milhares de pessoas. É importante ressaltar que isso não altera a continuidade da representação pelo PGMBM nem o andamento do processo contra a BHP.

Vocês consideram essa manobra uma ação isolada impulsionada por ex-advogados que não estão mais associados ao caso, ou há suspeitas de que a BHP ou outros atores externos possam ter orquestrado isso como uma tática para desestabilizar o litígio?

Não vamos especular sobre uma participação da BHP. O que conhecemos é a atuação de Tom Goodhead (ex-CEO do PGMBM, atualmente no BGI) junto ao Comitê, por meio do escritório Bailey Glasser International (BGI). O Comitê, após notificar o PGMBM sobre a decisão de rescindir o contrato com o escritório, indicou quase imediatamente o BGI para assumir sua representação na ação inglesa, circunstância registrada na própria decisão judicial. Queremos deixar esse capítulo no passado. Nossa responsabilidade agora é concentrar os esforços na ação contra a BHP.

O escritório que representa o Comitê solicitou permissão para recorrer da decisão que impediu a exclusão do PGMBM. Como o escritório se posiciona?

Estamos confiantes na solidez dos fundamentos da decisão, que foi categórica ao concluir que o Comitê não tinha autoridade para substituir coletivamente o PGMBM. O próprio Tribunal que examinou a questão recusou a autorização para recorrer. O pedido apresentado ao Tribunal de Apelação é um direito de quem perdeu. Mas estamos bastante seguros, porque a decisão foi bastante sólida e acreditamos que o pedido para recorrer será novamente negado. Essa discussão não pode desviar o foco da reparação aos atingidos, que é a prioridade.

A senhora acredita que, após mais de uma década de atrasos e devastação, as comunidades afetadas finalmente verão a verdadeira justiça ser feita?

Estamos trabalhando para esse objetivo. Nossa meta é clara: a justiça precisa combinar responsabilização e reparação efetiva. Para quem teve a vida afetada pelo desastre de Mariana, isso significa receber uma indenização que reconheça os prejuízos sofridos. A BHP já foi responsabilizada, agora é hora de as famílias receberem o que lhes é devido para reconstruir suas vidas. Onze anos depois, centenas de milhares de pessoas ainda esperam por justiça. Para aqueles que perderam familiares, suas casas e seus meios de subsistência, a passagem do tempo apenas agravou o sofrimento. A sentença de novembro passado foi um marco na responsabilização da BHP, mas os atingidos merecem mais do que uma decisão no papel. A mensagem que quero deixar é de compromisso: seguimos ao lado dos atingidos, com a mesma determinação que nos trouxe até aqui, para transformar o reconhecimento da responsabilidade da BHP em reparação concreta e indenização às famílias. Isso vai acontecer.

LINHA DO TEMPO

Desastre e reparação após rompimento de Mariana

5 de novembro de 2015 - Rompimento da Barragem do Fundão operada pela Samarco (empresa pertencente à Vale e à BHP). Dezenove mortos e 2,2 milhões de atingidos em 45 municípios (MG e ES)

2016 - Acordo entre mineradoras, governos estaduais e governo federal, com criação da Fundação Renova para a reparação

2018 - Grupo de advogados ingleses e brasileiros do PGMBM leva o caso à Justiça da Inglaterra (onde a BHP tem sede). Indenização é estimada em até 36 bilhões de libras (R$ 250 bilhões). O escritório perde em 1ª instância e na apelação, mas conseguiu reverter o entendimento da corte

25 de outubro de 2024 - Assinatura oficial do Acordo Definitivo de Reparação. Decisão do Supremo Brasileiro proíbe que prefeituras atingidas processem a BHP na Inglaterra. Valor total estimado: R$ 170 bilhões em 20 anos. R$ 38 bilhões pagos antes do acordo

14 de novembro de 2025 - A mineradora BHP é condenada pelo Tribunal Superior de Londres (Justiça inglesa). Atualmente, o processo está em fase de quantificação dos danos e cálculo das indenizações (abril de 2027 a março de 2028)

28 de agosto - Comitê de Clientes anuncia rompimento com o PGMBM e indica o escritório norte-americano Bailey Glasser International (BGI) para representar na causa internacional os atingidos

12 de outubro de 2026 - Tribunal Superior da Inglaterra nega a autoridade para trocar os advogados de forma coletiva

27 de outubro - Comitê de Clientes protocola recurso diretamente na Corte de Apelação (2ª instância inglesa)

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O que diz a representação do Comitê de Clientes

A sócia e responsável pela área de Contencioso Empresarial do escritório Bailey Glasser International (BGI), Faranak Ghajavand, afirma que o Comitê de Clientes – com representação jurídica independente do escritório Humphries Kerstetter LLP – protegia os interesses coletivos das pessoas atingidas pelo desastre de Mariana ao destituir o escritório PGMBM. “A decisão de buscar uma representação jurídica alternativa não foi tomada de forma leviana, e essas preocupações permanecem sem solução após a decisão do Tribunal Superior de Londres. O fato de os membros do Comitê estarem sendo alvo de medidas judiciais movidas pelos próprios advogados a quem confiaram sua representação aumentou ainda mais a pressão sobre eles e gerou novas incertezas para os autores da ação que representam”, disse a sócia. “Os autores da ação precisam ter uma voz coletiva efetiva na condução do processo, inclusive quando surgem preocupações sérias sobre se seus representantes legais continuam atuando de forma independente e em defesa de seus interesses. Em última análise, trata-se de proteger os direitos dos atingidos e garantir que a busca por justiça e por uma indenização justa continue sendo a prioridade.”