Sobreviventes de tragédia em Mariana fazem protesto e cobram reparação

Desde as 4h desta quinta-feira (5/11), o silêncio do trevo de acesso ao distrito de Bento Rodrigues deu lugar ao clamor por justiça. Ex-moradores e sobreviventes da tragédia em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, fecharam a via principal e impediram a passagem de ônibus de empresas mineradoras. A mobilização marca o protesto contra a demora na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, que deixou 19 mortos e 700 mil pessoas diretamente atingidas, além de municípios afetados pelo despejo de minério no Rio Doce.

A Polícia Militar e a Guarda Municipal acompanharam a manifestação ao longo da manhã. De acordo com os participantes, dezenas de veículos que estavam estacionados para estruturar o bloqueio acabaram sendo multados pelas autoridades.

A ação foi planejada para interromper o fluxo diário do setor de mineração no local. A auxiliar administrativa Paula Alves, de 47 anos, nascida em Bento Rodrigues, relata que o grupo chegou de madrugada para garantir que a cobrança fosse ouvida. Segundo ela, a rotina de 150 a 200 ônibus subindo a serra foi interrompida em nome de direitos que continuam pendentes.

Paula explica que o objetivo central é fazer com que as empresas cumpram o acordo de repactuação, chamem as famílias para indenização e resolvam as pendências de desapropriação. "Todo dia 5 de novembro nós revivemos o momento, nunca vamos esquecer, lamentamos as mortes que ocorreram no dia e depois. Mas nós continuamos lutando pelos direitos de todos e daqueles que não conseguiram ser ressarcidos", afirmou.

Rastro de lama e 11 anos de impunidade

A revolta que fechou as estradas nesta manhã é reflexo de um episódio que começou na tarde de 5 de novembro de 2015. Era uma quinta-feira quando o rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, liberou milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de minério de ferro. Em apenas 40 minutos, o "tsunami" de lama percorreu cerca de 10 quilômetros até varrer o distrito de Bento Rodrigues, um dos mais afetados. Além das 19 mortes e da destruição das comunidades, a poluição atingiu a Bacia do Rio Doce e se estendeu até o oceano Atlântico, entre o Espírito Santo e o Sul da Bahia. Ao todo, 49 municípios foram atingidos direta ou indiretamente, além de três reservas indígenas.

Passados 11 anos, o sentimento predominante entre as vítimas é o esgotamento diante da burocracia. O artesão Welidas Monteiro, de 40, ressalta que os manifestantes partilham o mesmo trauma e o mesmo desejo de reaver a dignidade no local onde nasceram e cresceram. Para ele, que perdeu a sobrinha de apenas 5 anos no desastre, a comunidade está cansada de falsas promessas enquanto aguarda há dois anos pela assinatura e pelo cumprimento do termo de repactuação. Ele pontua que a tragédia soterrou a história de todos e que, hoje, "não se vê uma pessoa em Mariana que foi atingida e que não tenha tristeza nos olhos".

Acordo

Em outubro de 2024, o acordo de reparação foi assinado por representantes dos poderes públicos de Minas Gerais, Espírito Santo, da União e das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton, no Palácio do Planalto. A repactuação do acordo prevê medidas reparatórias e compensatórias estimadas em R$ 170 bilhões.

As mineradoras deverão repassar R$ 100 bilhões, em 20 parcelas anuais aos estados, municípios que aderirem e à União. Outros R$ 32 bilhões deverão ser investidos para finalizar ações de reparação já iniciadas pelas mineradoras, como o reassentamento de comunidades, recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos e pagamento de indenização às pessoas atingidas, que serão realizadas pela Samarco. Os R$ 38 bilhões restantes já foram aplicados pelas empresas, por meio da Fundação Renova, como medidas reparatórias e compensatórias.

As indenizações individuais previstas são de R$ 35 mil, como regra geral, e R$ 95 mil para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados R$ 8 bilhões.

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Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ficou responsável pela homologação do acordo, firmado no âmbito da Petição (PET) 13157. A ação foi apresentada pela União; pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo; pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos Ministérios Públicos dos dois estados; pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias estaduais; pela Samarco Mineração S/A e pelas duas empresas que a controlam (Vale e BHP Billiton). A mediação do acordo foi conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).