BH institui política antirracista em escolas municipais
Norma também institui protocolo antirracista e assegura a estudantes o uso de turbantes, tranças e adornos de matriz africana
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) criou uma política de combate ao racismo nas escolas municipais. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (4/11). Batizada de Política Municipal de Equidade Étnico-Racial, Aprendizagem e Gestão Antirracista, a iniciativa busca reduzir desigualdades na aprendizagem e valorizar a história e a cultura de estudantes negros, pardos e indígenas.
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A política abrange todas as etapas de ensino, da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as prioridades estão reduzir a defasagem idade-série e a evasão escolar, fortalecer a alfabetização e combater o racismo institucional.
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Para José Carlos de Souza, integrante da coordenação do Movimento Negro Unificado (MNU), a iniciativa vai além do cumprimento de normas. “Não é simplesmente uma política para acabar [...] Realmente é trazer conhecimento, informação, letramento racial, justamente para não ser simplesmente uma criminalização do racismo, e sim buscar construir um espaço onde isso seja dialogado, e não simplesmente no âmbito punitivo”, disse em entrevista ao Estado de Minas.
Proteção da identidade
A política garante aos estudantes o direito de preservar suas identidades culturais, tradicionais e religiosas de matrizes africanas e indígenas. Estão autorizados o uso de roupas brancas às sextas-feiras, turbantes, tranças, adornos, proteções de cabeça, guias e fios de conta.
Na alimentação, alunos com restrições relacionadas a tradições culturais ou religiosas poderão receber uma alternativa nutricional equivalente. Para isso, os responsáveis deverão apresentar declaração por escrito, sem necessidade de laudo médico.
José Carlos avalia a medida como positiva. "Toda situação onde a gente se vê impedido de praticar, de agir, de usar, não é simplesmente um adorno. Faz parte da cultura, faz parte da vida da gente. Quando a gente é impedido, devido à prática racista, se é tolhido de exercer esse direito, aí a gente traz complicações, principalmente para crianças, que vão para casa questionando", afirma o coordenador estadual do MNU.
A regulamentação também prevê o abono de faltas por motivos religiosos, conforme o artigo 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os responsáveis deverão apresentar pedido por escrito com pelo menos dois dias úteis de antecedência, exceto em situações excepcionais. As escolas deverão oferecer atividades pedagógicas equivalentes, como trabalhos de pesquisa ou reaplicação de avaliações.
Protocolo antirracista
As escolas deverão adotar um Protocolo Antirracista para lidar com casos de preconceito e discriminação. O procedimento tem cinco etapas: identificar e interromper a conduta, acolher e proteger a vítima, notificar e registrar a ocorrência, encaminhá-la aos órgãos competentes — como o Conselho Tutelar e o Ministério Público — e responsabilizar os envolvidos com medidas educativas, pedagógicas e reparadoras.
O protocolo será articulado à Rota da Equidade Educacional, que prevê diagnóstico racial e pedagógico, recomposição da aprendizagem e acompanhamento bimestral do desempenho dos estudantes, com recortes de raça e cor.
José Carlos considera o protocolo uma ferramenta importante, mas ressalta que sua eficácia depende da aplicação. “Ele tem que ser aplicado. E a expectativa é que o resultado seja positivo. Nós não podemos ignorar que haja essas práticas no âmbito escolar e os nossos educadores responsáveis pela instituição educacional não saibam como lidar. Porque dentro das escolas é comum a gente receber queixas e situações e não saber como agir, não se dão encaminhamento às questões. Então agora, com esse protocolo, acredito que vai ser uma ferramenta importante para estar corrigindo esse crime tão abjeto na nossa sociedade”, destacou.
Formação e incentivo
Cada escola deverá criar um Comitê de Gestão e Equidade para monitorar indicadores de frequência, alfabetização e episódios de indisciplina ou violência, considerando o perfil racial dos estudantes. O Núcleo de Estudos para as Relações Étnico-Raciais (Nerer) ficará responsável por articular as ações de formação.
A Secretaria Municipal de Educação oferecerá cursos de formação continuada de, no mínimo, 30 horas para professores, gestores, secretários escolares e assistentes administrativos. As capacitações abordarão legislação, diretrizes curriculares e equidade racial.
A PBH também criou o Selo BH Antirracista: Escola com Equidade, que reconhecerá instituições que cumprirem metas de redução das desigualdades raciais na aprendizagem e adotarem uma gestão antirracista.
Iniciativas estaduais
Em Minas Gerais, o Ministério Público (MPMG) também desenvolve ações de combate ao racismo. A Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD), vinculada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), articula promotores, instituições e representantes da sociedade civil para enfrentar o racismo estrutural e garantir direitos de quilombolas, indígenas, povos de terreiro e ciganos.
O MPMG também desenvolveu o Glossário Antidiscriminatório, idealizado pelo Grupo de Trabalho AntiLGBTQIA+fobia. A publicação tem três volumes, sobre “Diversidade sexual e de gênero”, “Pessoas com deficiência e pessoas idosas” e “Raça e etnia”. O material busca combater agressões verbais e violações de direitos relacionadas ao desconhecimento.
Outra iniciativa é o programa Sobre Tons, que promove o letramento racial entre integrantes do Ministério Público e a sociedade por meio de atividades educativas, artísticas e culturais.
Na educação básica, o MPMG lançou, em 2024, o Projeto Ginga, em parceria com o IPER, o Instituto Agô e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), com recursos de medidas compensatórias. Baseado na pedagogia da diversidade, o projeto busca valorizar a cultura negra e combater o racismo estrutural nas escolas estaduais, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Equidade.
Entre as atividades estão workshops com equipes pedagógicas das 47 Superintendências Regionais de Ensino, uma cartilha antirracista e webinários para gestores escolares. Segundo o MPMG, os encontros virtuais já somam milhares de visualizações.
Procurada pela reportagem, a SEE/MG informou que desenvolve ações permanentes de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Uma delas é a Cartilha de Autodeclaração de Raça/Cor, que orienta sobre a importância do reconhecimento da identidade étnico-racial.
“A iniciativa contribui para dar visibilidade à diversidade presente na comunidade escolar e reforça a importância do preenchimento adequado dessas informações, respeitando a identidade e a escolha de cada pessoa. Os dados de raça/cor também são relevantes para subsidiar o diagnóstico das desigualdades educacionais e o planejamento de políticas públicas voltadas à equidade”, disse em nota.
A secretaria também destacou os Núcleos de Pesquisa e Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e da Diáspora (NUPEAAS), vinculados ao Programa de Iniciação Científica na Educação Básica. Os núcleos incentivam estudantes a pesquisar a história, a cultura, a ciência e as contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros.
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A SEE/MG orienta que o tema seja trabalhado durante todo o ano letivo, de forma transversal e integrada ao currículo e ao Projeto Político-Pedagógico das escolas, e não apenas em datas comemorativas. “O trabalho envolve o reconhecimento da história e da cultura africana e afro-brasileira, a valorização da população negra e o enfrentamento de práticas racistas no cotidiano escolar”, concluiu em comunicado.
