R$ 225 milhões para a região do Rio Doce: BNDES orienta organizações sobre como participar da chamada pública

Equipes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Secretaria-Geral da Presidência da República e de ministérios percorrem municípios da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba. A comitiva apresenta a Chamada Rio Doce Participativo, iniciativa com R$ 225 milhões para apoiar projetos estruturantes em territórios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

A mobilização busca orientar organizações locais e estimular propostas alinhadas às demandas comunitárias. As inscrições ficam abertas até 30 de dezembro de 2026, com análise contínua das propostas recebidas pelo banco, permitindo ajustes e envio complementar de documentos durante o processo.

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Divisão dos recursos

A chamada pública integra o Fundo de Participação Social, previsto no Acordo Judicial de Reparação do Rio Doce, dividida em dois eixos temáticos:

• Eixo I: fortalecimento institucional em economia solidária, reabilitação territorial, resiliência comunitária e igualdade, com repasses entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.

• Eixo II: estruturação de empreendimentos produtivos e serviços para cooperativas e associações, com aportes de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões.

Propostas que combinam os dois eixos podem alcançar até R$ 23 milhões. O prazo de execução das atividades atinge até 36 meses.

Regras para participação

Podem concorrer entidades privadas sem fins lucrativos sediadas em Minas Gerais ou no Espírito Santo. As instituições precisam comprovar experiência em iniciativas voltadas a populações atingidas ou ao desenvolvimento territorial. As propostas devem beneficiar organizações presentes nos 49 municípios definidos pelo acordo judicial.

A iniciativa ouviu representantes comunitários, como a Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e Adjacências, em Mariana, e a Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce, em Acaiaca. Moradores dessas localidades enfrentaram impactos severos na agricultura, no artesanato, no comércio e no garimpo após a passagem da lama.

Canais de atendimento

• Inscrições: até 30 de dezembro de 2026.

• Recursos disponíveis: R$ 225 milhões.

• Municípios atendidos: 49 localidades na Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.

• Endereço eletrônico: www.bndes.gov.br/riodoceparticipativo.

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• Contato: riodoceparticipativo@bndes.gov.br.