Extração ilegal de minério não é só um problema econômico, alerta deputada

A deputada federal Duda Salabert (Psol-MG) tem consolidado sua atuação parlamentar na linha de frente da defesa ambiental e no enfrentamento direto ao avanço predatório da mineração ilegal em Minas Gerais. Sua trajetória na Câmara dos Deputados destaca-se pela fiscalização de áreas ameaçadas, como a Serra do Curral, no limite Sul de Belo Horizonte, e pela proposição de medidas legislativas para coibir a exploração clandestina de recursos naturais.
Entre as principais iniciativas do mandato para a área está o Projeto de Lei 3734/2024, que propõe o Documento de Origem Mineral (DOM) para rastrear toda a cadeia de extração, transporte e comércio do setor. A parlamentar também articula propostas voltadas à diversificação econômica em municípios dependentes da atividade minerária e à proteção definitiva de bacias hidrográficas e territórios vitais para a produção de água.
A postura combativa diante da chamada máfia da mineração, no entanto, cobra um preço alto em termos de segurança pessoal. Salabert já enfrentou reiteradas ameaças e perseguições decorrentes de suas denúncias, culminando em uma agressão física no limite entre Belo Horizonte e Nova Lima, na região do Belvedere, onde sofreu uma luxação no ombro ao averiguar a extração irregular de minério de ferro.
Em entrevista ao Estado de Minas, a deputada detalha a atuação dessas quadrilhas no estado, a urgência de uma resposta integrada entre as forças policiais e os órgãos de fiscalização ambiental e os desafios para romper com um modelo extrativo predatório que consome o patrimônio e as montanhas mineiras.

A senhora tem denunciado as ações destas quadrilhas em diferentes frentes. Poderia traçar uma distinção entre casos maiores e o dos "barranqueiros", que agem nas margens da BR-040 e imediações?
São situações que podem ter dinâmicas diferentes e que precisam ser analisadas individualmente, mas existe um elemento comum que me preocupa: a apropriação ilegal de um patrimônio que pertence à União e a transformação do território em uma espécie de zona de exploração sem o devido controle do Estado. No caso da Empabra, estamos falando da Serra do Curral, uma área que acompanho e defendo há anos e que está no centro da minha atuação como parlamentar e ambientalista. Tenho atuado diretamente na fiscalização das atividades minerárias na região, cobrando providências dos órgãos públicos e denunciando os impactos provocados pela mineração sobre a Serra. A própria Prefeitura de Belo Horizonte já realizou interdições por atividade minerária irregular na região.
Já nas áreas próximas à BR-040, o que temos observado e denunciado é uma dinâmica diferente, com movimentação de máquinas, caminhões e retirada de minério em locais onde existem denúncias de lavra irregular. O que cabe ao meu mandato é fiscalizar, documentar aquilo que conseguimos identificar, legislar e provocar os órgãos responsáveis para que investiguem. O que me preocupa é que estejamos diante de uma cadeia econômica muito maior do que simplesmente alguém retirando minério de uma área durante a madrugada.

Para onde é encaminhado o minério extraído ilegalmente? O material é adquirido por outras mineradoras com vista a "esquentar" a carga ou é vendido diretamente a siderúrgicas e unidades de processamento?
Essa é justamente uma das perguntas que precisam ser respondidas. Não seria responsável da minha parte afirmar, sem elementos investigativos, que determinada empresa ou determinado comprador está recebendo minério de origem ilegal.
Mas precisamos olhar para toda a cadeia, e não apenas para quem está na ponta da extração. Se existe minério sendo retirado ilegalmente, é preciso saber quem compra, quem transporta, quem se beneficia, quem comercializa e como essa origem é declarada.
Eu tenho o Projeto de Lei 3734/2024, que cria o DOM, o Documento de Origem Mineral, e poderia contribuir para esse rastreamento. Precisamos de um banco de dados, de informações, estrutura e referências sobre os locais de extração. Precisamos saber de onde o minério saiu e qual foi o caminho percorrido até chegar ao mercado.

A deputada foi alvo de agressões físicas e verbais quando denunciava essa prática na região do Belvedere. O que foi possível apurar sobre este episódio?
O episódio está sendo investigado pelas autoridades, e eu não quero antecipar conclusões que cabem à polícia e ao Ministério Público. Nós fomos abordados, ameaçados e agredidos enquanto fiscalizávamos uma denúncia de extração ilegal de minério na divisa entre Belo Horizonte e Nova Lima. Eu sofri uma luxação no ombro e precisei de atendimento médico. A Polícia Civil abriu uma investigação sobre o caso.
O mais grave é que esse episódio demonstra o nível de risco que pode existir quando o poder público deixa de ocupar determinados territórios. Fiscalização ambiental não pode depender da minha coragem individual, de um servidor ou de um morador. É obrigação do Estado garantir que uma denúncia possa ser investigada com segurança.

Que instrumentos existem atualmente para conter essas atividades e que alterações necessitam de ser implementadas para resguardar o patrimônio mineral e o meio ambiente?
Precisamos de uma fiscalização mais integrada entre os órgãos ambientais, a Agência Nacional de Mineração, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, órgãos estaduais e municípios. A mineração é uma atividade que atravessa diferentes competências e, justamente por isso, as informações não podem ficar fragmentadas.
Também precisamos melhorar o rastreamento da origem do minério. Se conseguimos acompanhar uma carga desde a sua extração, transporte e beneficiamento até a comercialização, fica muito mais difícil que uma carga de origem irregular entre no mercado.
A extração clandestina não deixa apenas um problema econômico. Ela destrói o relevo, remove vegetação, interfere na drenagem, pode provocar processos erosivos e transfere para o poder público e para a sociedade o custo de reparar os danos.

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Além da usurpação do patrimônio mineral da União, a extração clandestina abriu processos erosivos severos. Que ações cabem ao poder público nestes casos?
A primeira medida é interromper imediatamente qualquer atividade ilegal e garantir que essas áreas sejam tecnicamente avaliadas. Não podemos esperar um processo erosivo se transformar em deslizamento, uma alteração de drenagem provocar assoreamento ou uma intervenção próxima a uma rodovia produzir um acidente para depois agir.
É preciso fazer um diagnóstico geotécnico e ambiental das áreas afetadas, identificar os responsáveis, determinar as medidas de recuperação e acompanhar a execução dessas medidas. Isso é urgente.
Minas Gerais já pagou e continua pagando um preço ambiental muito alto por uma lógica de exploração que mói nossas montanhas e exporta. Como parlamentar, defendo uma mudança de paradigma: o patrimônio mineral brasileiro precisa ser tratado como patrimônio público, e não como algo que pode desaparecer do território sem que a sociedade saiba quem retirou, para onde foi e quem se beneficiou economicamente disso.
Também precisamos pensar na diversificação econômica das regiões dependentes da mineração. É o que proponho no Projeto de Lei 4.200/2024. Não podemos aceitar que cidades inteiras dependam eternamente da extração mineral como única alternativa econômica. Precisamos construir outras possibilidades de desenvolvimento para esses territórios.
E também apresentei o Projeto de Lei 3.785/2024, que propõe combater e proibir a lavra de substâncias minerais em territórios produtores de água. Não podemos continuar permitindo que a exploração mineral coloque em risco justamente aquilo que é essencial para a vida e para o futuro dessas comunidades.