DESCONTENTAMENTO

MG: Implantação de Colégio Tiradentes revolta comunidade escolar

Anúncio foi feito na semana passada pelo governador Matheus Simões (PSD). Unidade de ensino divulgou nota de repúdio nas redes sociais

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A comunidade da Escola Estadual Sebastião Silva Coutinho, popularmente conhecida como Polivalente, em Leopoldina, na Zona da Mata mineira, demonstrou indignação com a informação de que será feita a implantação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na unidade de ensino. A modificação foi assinada pelo governador Matheus Simões (PSD) na última semana. 

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Em nota divulgada no Instagram, a unidade de ensino manifestou repúdio com a condução do anúncio da implantação do modelo do Colégio Tiradentes. Eles indicam que essa modificação implica em mudanças na organização pedagógica, administrativa e na identidade da escola, e que a equipe gestora, os profissionais da educação, pais e alunos não foram comunicados previamente sobre essa alteração. 

Nota da escola Polivalente lamenta postura do governo de Minas
Nota da escola Polivalente lamenta postura do governo de Minas Redes Sociais / Reprodução
 

A escola lamenta que posturas institucionais, que transformam estruturas na educação pública, estejam sendo conduzidas sem o devido respeito aos sujeitos que constituem a escola.

A adoção do Colégio Tiradentes, instituição histórica ligada à PMMG, modifica a quantidade de vagas para os estudantes locais, em que 50% das vagas são destinadas aos filhos de militares e as demais oportunidades são direcionadas aos alunos da comunidade no geral, a partir da adoção de critérios presentes nos editais divulgados pela instituição. 

Não foi divulgado pelo governo como será feita a distribuição de vagas para os alunos da cidade e nem a quantidade de estudantes na instituição. 

Segundo o Executivo estadual, a implantação faz parte dos investimentos do governo de Minas para fortalecer a educação no estado e que a expansão do modelo é pautada em estudos de viabilidade técnica, educacional e pedagógica. Para outras regiões, amplia as oportunidades de acesso ao ensino da educação básica da PMMG. 

O vereador de Leopoldina, Oldemar Montenari (PT) enfatiza o ponto destacado pela escola estadual, de que a comunidade foi pega de surpresa com a divulgação de que o Colégio Tiradentes seria implantado na unidade de ensino. "O governador (Matheus Simões) veio até o município e ao lado do prefeito fez esse anúncio, sem consultar a comunidade da escola.” 

Ele cobra que sejam feitas melhorias nas unidades de ensino na cidade. "É obrigação do estado melhorar as condições dos professores das escolas. Temos diversas unidades estaduais no município que estão em situação precária, que não tem laboratório, com estruturas que precisam de reformas”, protesta o vereador.

Colégio cívico-militar e Colégio Tiradentes 

No vídeo veiculado nas redes sociais do prefeito Pedro Augusto Junqueira (PL), em evento feito em Leopoldina, Matheus Simões aponta que a implantação será feita em quatro anos e relembra a proibição feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que impede a criação de colégios cívicos-militares por Minas Gerais. 

Ele afirmou que está "passando pela luta cultural de dar o direito aos pais de escolherem qual educação dar aos filhos". "Diante da resposta dada pelo TCE, eu indico que não vou abrir mão de lutar para abrir escolas nessa modalidade (cívico militares) no estado.” 

No final de 2025, o TCE  manteve a paralisação das consultas feitas pelo governo para a transformação de entidades de ensino estadual em escolas cívico-militares. Com a decisão, o então governador Romeu Zema (Novo) não pode dar continuidade ao modelo, implantado em nove escolas.

O estado teve que interromper futuros projetos que visam expandir a política educacional militar na área da educação. Em janeiro deste ano, uma liminar favorável ao governo estadual suspendendo a decisão do TCE. 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em fevereiro, restabeleceu a decisão do TCE. No mesmo período, o Tribunal de Contas do Estado afirmou que faria uma auditoria nas nove escolas cívico-militares do governo de Minas, cujo modelo foi suspenso por decisão liminar. 

As escolas cívico militares são diferentes dos Colégios Tiradentes, desde o processo de entrada aos planos pedagógicos entre as unidades de ensino, o que tem causado dúvidas. De acordo com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) , o modelo Tiradentes não foi proibido pela Justiça. 

“O Colégio Tiradentes faz parte do sistema de ensino da Polícia Militar, cumpre a função de receber os estudantes e as famílias dos militares pela especificidade que a profissão proporciona”, relatou. “O programa das escolas cívico-militares em Minas Gerais está suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. O governo até tentou judicializar para ter uma decisão favorável que anulasse a decisão do TCE, mas a Justiça respeitou e manteve o cancelamento." 

Cerqueira reforça que essa demanda de Leopoldina e as de outras cidades serão levadas ao debate em uma Audiência Pública, com data ainda a ser definida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, em que a deputada petista é presidente. 

Novas instituições

Duas novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar serão abertas no Sul de Minas, nas cidades de Itajubá e Extrema. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6/4) durante agenda do governo em Pouso Alegre. 

A expansão faz parte de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação e a Polícia Militar. O objetivo é aumentar a oferta de ensino público na região, seguindo o modelo disciplinar característico da rede Tiradentes. 

A inauguração das novas unidades faz parte de uma agenda mais ampla no Sul de Minas, que inclui ações do programa Governo Presente e a transferência simbólica da capital para Pouso Alegre por dois dias. Ainda não foram divulgados detalhes sobre datas de funcionamento, número de vagas ou estrutura das escolas.

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*Estagiário sob supervisão da subeditora Regina Werneck

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