MG: Procon autua cinco postos de gasolina por irregularidades
Órgão do Ministério Público de Minas Gerais fiscalizou, ao todo, 16 postos de combustíveis
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou cinco postos de combustíveis em Cataguases, na Zona da Mata mineira, por irregularidades. Ao todo, o órgão fiscalizou 16 postos entre os dias 9 e 13 de março.
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O Procon-MPMG informou que, entre as principais irregularidades encontradas, estão: ausência de painel de preços, falta de identificação do bico destinado à venda a prazo, aferidor com lacre do Inmetro rompido e equipamentos em mau estado de conservação, como vazamento em filtros de diesel e vazamento no termodensímetro acoplado à bomba de etanol.
Foram constatados ainda casos em que não havia identificação explícita da diferença de preços conforme a modalidade de pagamento, o que, segundo o Procon-MPMG, pode prejudicar a transparência das informações prestadas aos consumidores. O órgão não informou os endereços dos postos autuados nem quais foram as irregularidades constatadas especificamente em cada um deles.
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Além dos cinco postos autuados, o Procon-MPMG informa que fiscais identificaram infrações de baixa gravidade em quatro outros, cujos endereços também não foram divulgados. Ainda conforme o órgão, esses postos receberam uma fiscalização orientadora e tiveram o prazo de 24 horas para resolver as irregularidades.
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“Os outros sete postos fiscalizados estavam em conformidade com as legislações do Código de Defesa do Consumidor e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, concluiu o Procon-MPMG.
