TJMG vai apurar denúncias contra magistrado do caso da menina de 12 anos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instaurou um procedimento para apurar denúncias sobre supostos casos de assédio sexual que teriam sido cometidos pelo desembargador Magid Nauef Lauar. Ele é o relator do voto que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estuprar uma menina de 12 anos, sob alegação de que a relação era consensual. Questionado pela reportagem sobre as denúncias envolvendo o desembargador, o tribunal, por meio de uma nota, informou que recebeu, nesta segunda-feira (23/2), "uma representação noticiando os fatos em questão e já instaurou procedimento administrativo para apuração de eventual falta funcional". O desembargador não se pronunciou sobre o caso.

Saulo Lauar, parente do desembargador, afirmou hoje, em suas redes sociais, ter sido vítima de uma tentativa de abuso sexual por parte dele quando tinha 14 anos. "O ato só não se consumou porque eu fugi", escreveu Saulo, que é servidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e também ator. "Eu nutria por ele admiração profissional e um afeto quase paternal. Minha mãe confiou a ele um filho adolescente, sonhador e fragilizado. Essa decisão mostrou a face que só eu conheci e, mesmo assim, quis esconder e tentar apagar", afirmou na postagem, que conta com mais de duas centenas de comentários de apoio, alguns feitos por parentes.

Na mesma postagem, uma outra mulher afirma que também foi vítima da "mesma pessoa". Cássia Claudia Fernandes disse que tomou coragem de denunciar o suposto abuso após ler o post de Saulo Lauar. "Ler seu relato não só doeu, mas me fez criar coragem, porque também fui vítima da mesma pessoa, há muitos anos atrás", escreveu Cássia. A reportagem procurou os dois. Saulo Lauar não quis dar entrevistas e Cássia não respondeu ao pedido de entrevista.

A partir desses depoimentos, as deputadas Duda Salabert (PDT), estadual, e Bella Gonçalves (Psol), federal, acionaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que ele investigue as denúncias. Bella Gonçalves também disse que acionou o comando do TJMG e pediu ainda o afastamento cautelar do desembargador até que os fatos sejam apurados. Duda disse que, além desses dois relatos nas redes, já recebeu outros dois. Bella Gonçalves vai se encontrar nesta terça-feira, às 18h, com o presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, para tratar do assunto. 

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, já instaurou um pedido de providências em relação à atuação do TJMG e de Magid, cujo voto a favor da absolvição foi seguido pelo seu colega de turma, Walner Barbosa Milward de Azevedo. A única contrária foi a desembargadora Kárin Emmerich, também integrante da 9ª Câmara Criminal do TJMG, onde o caso foi julgado. Ainda cabe recurso contra a decisão que absolveu o homem de 35 anos. Sobre o procedimento no CNJ, o TJMG disse que prestará todos os esclarecimentos necessários e adotará as medidas solicitadas. Magid e o TJMG têm cinco dias para prestar informações para o CNJ sobre a sentença, também criticada pela seção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em nota, a entidade repudiou a sentença afirmando que o Código Penal brasileiro estabelece que qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável e que a norma não admite consentimento, união informal ou exceção para esse tipo de situação.

Repercussão

A bancada feminina no Senado, formada por 16 parlamentares, também divulgou nota condenando a decisão e afirmando que a legislação brasileira é clara ao tipificar como estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado com menor de 14 anos. Segundo a nota, consentimento, relacionamento ou anuência familiar não afastam a caracterização do crime. "A lei brasileira é inequívoca: qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável", afirma a nota.

Deputadas federais do Psol e da Rede também acionaram o CNJ para que o conselho apure a conduta do tribunal. A decisão também foi alvo de uma manifestação de repúdio da Marcha Mundial de Mulheres. "Esta decisão não é apenas um erro jurídico, é um insulto à luta feminista e um precedente perigoso que autoriza a exploração sexual infantil e estupro, sob o manto da formação da família", afirma a nota.

Manifestação

Um ato contra a sentença foi chamado pelos movimentos de defesa dos direitos das mulheres e está previsto para acontecer no próximo dia 25, na capital mineira, em dois locais: na porta da sede do TJMG, no alto da avenida Afonso Pena, às 15h30, e depois, na Praça Sete, com concentração a partir das 17h30.

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No domingo, o Coletivo de Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fez uma manifestação contra a sentença na sede do tribunal. Elas levaram cartazes, bonecas e bichos de pelúcia para protestar contra a decisão.