Vale tem 5 dias para adotar medidas após rompimento em mina em Congonhas
Extravasamento na Mina de Viga foi registrado com diferença de menos de 24h de outra ocorrência semelhante na Mina da Fábrica, em Ouro Preto, em 25 de janeiro
compartilhe
SIGA
A Justiça de Belo Horizonte determinou que a mineradora Vale apresente, em até cinco dias, a adoção de um conjunto de medidas emergenciais e corretivas para contenção, controle e a mitigação dos efeitos decorrentes do carreamento de água e sedimentos de minério. A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquia da Comarca de BH, publicada nesta sexta-feira (6/2), diz respeito ao transbordamento de uma estrutura de contenção de Mina de Viga, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, em 25 de janeiro.
Com a decisão, a mineradora terá que elaborar, e submeter à aprovação do órgão ambiental competente, um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água e um Plano de Ações de Reparação e Repercussão Ambiental na região atingida. Os pedidos foram feitos pela Advocacia-Geral do Estado.
Leia Mais
Segundo o Governo de Minas, com os pedidos deferidos pela Justiça a Vale terá que implementar, também em cinco dias, providências para garantir a segurança dos trabalhadores, das estruturas próximas à Mina de Viga e das áreas potencialmente afetadas, incluindo a sinalização, isolamento de áreas de risco e a verificação estrutural de outras infraestruturas impactadas pelo fluxo.
No mesmo prazo, a empresa também terá que apresentar um relatório detalhado das ações de monitoramento estrutural e ambiental da mina, demonstrando a estabilidade atual dos equipamentos. Além disso, terá que informar, de forma documentada, sobre o acionamento do Plano de Ação de Emergência (PAE) em relação aos eventos ocorridos na Mina de Viga, detalhando os níveis de alerta emitidos e as comunicações que foram feitas às autoridades competentes.
A reportagem procurou a Vale, para se posicionar sobre a decisão. No entanto, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
Mineradora foi multada?
Quatro dias depois do rompimento de uma estrutura em uma cava na Mina da Fábrica, e o extravasamento de aproximadamente 229 mil m³ de água com rejeitos de minério, o governo de Minas Gerais anunciou que autuou a mineradora Vale em 1,7 milhão. O valor se refere ao transbordamento de uma estrutura na Mina de Viga, em Congonhas, registrado horas depois da primeira ocorrência e também comunicada tardiamente.
No dia seguinte, em 30 de janeiro, o Estado informou que a multa foi ampliada em razão de problemas de drenagem registrados nos complexos minerários da Fábrica e Viga. O novo valor fixado foi de R$ 3,3 milhões. Segundo o executivo mineiro, a mudança considerou a reincidência da Vale, uma vez que situação semelhante foi registrada há três anos, em 3 de agosto de 2023, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
À época, foi aplicada multa de R$ 211.549,80, após a constatação da supressão de vegetação nativa, sem a devida licença, em área de preservação ambiental permanente. A decisão segue o Decreto 47.383/2018, que determina que a reincidência é caracterizada quando o autuado comete uma nova infração ambiental, após ter sido penalizado anteriormente de forma definitiva, em um período inferior a três anos. A medida foi formalizada durante reunião realizada nesta sexta-feira (30/1), entre representantes do Estado e executivos da empresa.
Minas continuam funcionando?
Depois dos dois extravasamentos de água, em duas áreas de mineração da Vale, em Minas Gerais, a mineradora decidiu suspender as operações nos locais. Apesar da medida, a Prefeitura de Congonhas, uma das cidades atingidas, afirma que a empresa demorou sete horas para informar sobre a segunda ocorrência, que aconteceu por volta de 16h, mesmo horário em que representantes da Defesa Civil de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros, estavam nas dependências.
Por isso, o prefeito Anderson Cabido (PSB) informou que os alvarás de funcionamento da mineradora na cidade serão suspensos, devido ao atraso na comunicação do incidente, além de prejuízos estruturais, materiais e ambientais.
"A Vale informa que recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do qual foram determinadas a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades da Vale atreladas às referidas permissões nas unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental pela Companhia", diz a nota. A mineradora também reforçou o compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que as barragens na região seguem "com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana".
Quais danos foram provocados?
De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, foram identificados danos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão. Por isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou que a mineradora cumpra medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado e monitoramento do curso d’água atingido. Segundo o órgão estadual, também será solicitado à empresa um plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, o desassoreamento e as demais medidas que forem necessárias à recuperação do curso d’água afetado.
Já as ações para mitigação dos danos ambientais estão sendo determinadas a partir da atuação técnica da Defesa Civil para então, oficializar em Auto de Fiscalização à empresa. O órgão estadual informou que vai autuar a Vale com base no Decreto nº 47.383/2018, artigo 112. O dispositivo indica intervenções de qualquer natureza que resultem em "poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população".
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Outro artigo utilizado na fundamentação da decisão foi o 116, que implica "deixar de comunicar a ocorrência de acidente com danos ambientais, em até duas horas, contados do horário em que ocorreu o acidente". De acordo com a Prefeitura de Congonhas, a notificação sobre o vazamento ocorreu cerca de sete horas depois.
