Governo de Minas e MP pedem suspensão das atividades de complexo da Vale
Órgãos também pedem bloqueio de R$ 846 milhões devido ao transbordamento de duas estruturas, na Mina da Fábrica e Mina da Viga, em Ouro Preto e Congonhas
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A mineradora Vale é alvo de uma nova ação cível pelo rompimento de uma estrutura na Mina da Fábrica, em Ouro Preto, Região Centro de Minas Gerais, em 25 de janeiro. Nessa quinta-feira (5/2), o Ministério Público estadual e o Governo de Minas pediram na justiça um requerimento de tutela de urgência para paralisar, preventivamente, as atividades no Complexo Minerário de Fábrica.
O colapso estrutural provocou extravasamento de grande volume de água e sedimentos. Entre os danos causados, a ação chama atenção para os problemas ambientais em cursos d’águas como o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba.
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Além da proibição de continuar atuando na região, o requerimento também solicitou o bloqueio de R$ 846,6 milhões. O valor, segundo o MPMG, seria usado para cobrir os danos materiais já apurados, estimados em R$ 282,2 milhões, e garantir a antecipação parcial da reparação por danos morais coletivos.
“O MPMG e o Estado buscam interromper a degradação em curso, assegurar a segurança das populações locais e garantir a plena responsabilização da empresa pelos prejuízos causados ao meio ambiente”, afirmou o órgão.
Ainda segundo a denúncia, apurações técnicas apontaram que o “desastre ambiental” foi provocado por falhas no sistema de drenagem e no manejo hídrico. Outro ponto indicado pela ação foi a demora da mineradora em acionar às autoridades. No dia do rompimento, o prefeito de Congonhas, cidade vizinha ao complexo minerário e também atingida pelo rompimento, informou que, apesar de o dano ter acontecido durante a madrugada, só foi notado às 5h durante uma troca de equipe. Mesmo assim, as defesas civis regionais e estadual não foram acionadas.
Procurada, a Vale informou em nota que segue cooperando com as autoridades e apresentará suas manifestações dentro dos prazos legais. A empresa reforçou que os extravasamentos, tanto na Mina da Fábrica quanto na Mina da Viga, não têm “qualquer relação” com as barragens da mineradora na região, e que as causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada.
“A Companhia esclarece que já iniciou os trabalhos para a remoção de sedimentos e que está trabalhando no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, conforme compromissos com autoridades. A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente”, afirmou a nota.
Mineradora foi multada?
Quatro dias depois do rompimento de uma estrutura em uma cava na Mina da Fábrica, e o extravasamento de aproximadamente 229 mil m³ de água com rejeitos de minério, o governo de Minas Gerais anunciou que autuou a mineradora Vale em 1,7 milhão. O valor também foi referente ao transbordamento de uma estrutura na Mina da Viga, em Congonhas, registrado horas depois da primeira ocorrência e, também, comunicado tardiamente.
No dia seguinte, em 30 de janeiro, o Estado informou que a multa foi ampliada em razão de problemas de drenagem registrados nos complexos minerários da Fábrica e Viga. O novo valor fixado foi de R$ 3,3 milhões. Segundo o executivo mineiro, a mudança considerou a reincidência da Vale, uma vez que situação semelhante foi registrada há três anos, em 3 de agosto de 2023, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
À época, foi aplicada multa de R$ 211.549,80, após a constatação da supressão de vegetação nativa, sem a devida licença, em área de preservação ambiental permanente. A decisão segue o Decreto 47.383/2018, que determina que a reincidência é caracterizada quando o autuado comete uma nova infração ambiental, após ter sido penalizado anteriormente de forma definitiva, em um período inferior a três anos. A medida foi formalizada durante reunião realizada nesta sexta-feira (30/1), entre representantes do Estado e executivos da empresa.
Minas continuam funcionando?
Depois dos dois extravasamentos de água, em duas áreas de mineração da Vale, em Minas Gerais, a mineradora decidiu suspender as operações nos locais. Apesar da medida, a Prefeitura de Congonhas, uma das cidades atingidas, afirma que a empresa demorou sete horas para informar sobre a segunda ocorrência, que aconteceu por volta de 16h, mesmo horário em que representantes da Defesa Civil de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros, estavam nas dependências.
Por isso, o prefeito Anderson Cabido (PSB) informou que os alvarás de funcionamento da mineradora na cidade serão suspensos, devido ao atraso na comunicação do incidente, e dos prejuízos estruturais, materiais e ambientais.
"A Vale informa que recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do qual foram determinadas a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades da Vale atreladas às referidas permissões nas unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental pela Companhia", diz a nota. A mineradora também reforçou o compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que as barragens na região seguem "com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana".
Quais danos foram provocados?
De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, foram identificados danos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão. Por isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou que a mineradora cumpra medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado e monitoramento do curso d’água atingido. Segundo o órgão estadual, também será solicitado à empresa um plano de recuperação ambiental para a limpeza das margens, desassoreamento e demais medidas que forem necessárias à recuperação do curso d’água afetado.
Já as ações para mitigação dos danos ambientais estão sendo determinadas a partir da atuação técnica da Defesa Civil para, então, oficializar em Auto de Fiscalização à empresa. O órgão estadual informou que vai autuar a Vale com base no Decreto nº 47.383/2018, artigo 112. O dispositivo indica intervenções de qualquer natureza que resultem em "poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população".
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Outro artigo utilizado na fundamentação da decisão foi o 116, que implica "deixar de comunicar a ocorrência de acidente com danos ambientais, em até duas horas, contados do horário em que ocorreu o acidente". De acordo com a Prefeitura de Congonhas, a notificação sobre o vazamento ocorreu com atraso de sete horas.
