Envolvidos em esquema ilegal de rifas fazem acordo com MPMG
Casal de influenciadores que divulgava jogos de azar ilegalmente nas redes sociais arcará com indenizações
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Investigados por envolvimento em um esquema ilegal de exploração de jogos de azar, desbaratado durante a primeira fase da operação Castelo de Cartas, deflagrada em setembro de 2024, firmaram um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na prática, os envolvidos assumem tanto a responsabilidade pelas ações criminosas quanto as medidas reparatórias.
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As indenizações (prestação pecuniária fixada) serão revertidas para contemplação de projetos selecionados pela Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais da Comarca de Montes Claros. Os investigados também terão de arcar com valores deferentes aos danos morais coletivos.
Por fim, os investigados também se comprometeram a divulgar um vídeo nas redes sociais, no qual reconhecem as condutas ilegais que praticaram e advertem seus seguidores sobre riscos associados às apostas.
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O acordo foi homologado pelo Poder Judiciário mineiro, na Vara de Execuções Penais e Inquéritos Policiais da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas, cidade onde os envolvidos residiam. Para que a medida permaneça válida, os envolvidos não poderão voltar a promover sorteios ou ações ilegais.
Relembre o caso
A Operação Castelo de Cartas teve o objetivo de desarticular um esquema criminoso de lavagem de dinheiro relacionado à exploração ilegal de jogos de azar. Na primeira fase, o alvo foi um casal de influenciadores de Montes Claros, que explorava jogos de azar em "rifas virtuais" nas redes sociais.
Os valores ilícitos eram ocultados por meio de transações bancárias entre os investigados e suas empresas, além da compra de veículos importados, imóveis e itens de luxo. Ao todo, R$ 4.875.220,55 em bens foram bloqueados, e um veículo de alto valor foi apreendido.
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Para disfarçar, os investigados faziam doações de parte dos valores arrecadados e publicavam comprovantes de pagamento de impostos em suas redes sociais. Há suspeitas de que os sorteios eram direcionados, com prêmios destinados a pessoas ligadas aos criminosos.
