Morte de gari: MPMG se manifesta contra concessão de habeas corpus a Renê
TJMG informa que o pedido interposto pela defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior ainda não foi julgado no mérito
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou pela não concessão de habeas corpus a Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado pelo homicídio do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em 11 de agosto no Bairro Vista Alegre, na Região Oeste de Belo Horizonte. No dia do crime, o réu foi preso em flagrante e teve prisão convertida em preventiva no dia 13 daquele mês. O posicionamento do MPMG foi divulgado pelo órgão nesta terça-feira (16/12).
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Apesar da manifestação do Ministério Público, o pedido interposto pela defesa de Renê ainda não foi julgado no mérito, e os autos encontram-se conclusos ao Desembargador Relator, de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o MPMG, a defesa do empresário impetrou um pedido de habeas corpus alegando constrangimento ilegal e “nulidade dos atos praticados pela Polícia Militar durante a apuração do caso.”
A data em que o pedido teria sido interposto não foi informada.
O Estado de Minas entrou em contato com a defesa do réu Renê da Silva Nogueira Júnior para confirmar as alegações constatadas no habeas corpus, mas não obteve informações ou cópia da petição de interposição. A reportagem também pediu ao advogado de defesa, Bruno Rodrigues, um posicionamento sobre a manifestação contrária do MPMG em relação ao pedido de liberdade, mas ele não se posicionou.
Procurados pela reportagem para mais informações sobre o pedido feito pela defesa de Renê, o MPMG afirmou que não teve acesso ao documento do habeas corpus e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais orientou que para acessar a petição de interposição a reportagem deve procurar a defesa do acusado.
Réu
Renê da Silva Nogueira Júnior foi preso em flagrante no dia do crime, 11 de agosto, e teve a prisão convertida em preventiva no dia 13 daquele mês. Ele está preso desde então. Em 20 de agosto, o empresário foi denunciado pelo MPMG por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, ameaça e fraude processual. Em 15 de setembro, a Justiça acolheu a denúncia e tornou Renê réu.
Desde o momento de sua prisão, o empresário já apresentou várias versões sobre o que teria acontecido na manhã de 11 de agosto. Em um primeiro momento, Renê negou que teria cometido o crime e passado pelo local no dia. No entanto, o álibi foi derrubado pelas investigações que obtiveram imagens nítidas do carro do suspeito e dele guardando a arma de sua esposa, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em uma mochila.
Após a divulgação das gravações, o investigado, em novo depoimento, confessou que estava no local e disparou a arma da esposa. Conforme registrado no termo de declaração da oitiva, pela PCMG, Renê afirmou que essa teria sido a primeira vez que pegou a pistola .380, de uso particular da mulher. Ainda segundo a nova versão, ele teria feito isso para se proteger por “estar indo para um local perigoso” e por não conhecer o caminho. A arma, então, seria “para proteção”.
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Em seu último depoimento, durante a audiência de instrução, no dia 26 de novembro, o empresário afirmou que sua confissão foi feita sob ameaça de dois delegados da Polícia Civil de Minas Gerais. E que nunca disparou a arma da esposa.
“Eu não mudei minha versão. É que na realidade é que nós estamos dentro de um processo legal. Não, eu não tenho relatado nada para ninguém, eu não tenho acesso a ninguém. Infelizmente elas estão erradas. Eu não gostaria de fazer um ajuste a minha versão, porque estou falando a verdade”, disse em entrevista à TV Record.
Negado anteriormente
Em 18 de novembro, a Justiça negou um outro pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Renê. A decisão foi tomada pelo desembargador Maurício Pinto Ferreira, da 8ª Câmara Criminal do TJMG.
Para o pedido, a defesa sustentou que a denúncia oferecida pelo MPMG foi recebida com base nos Registros de Evento de Defesa Social (REDS) e em Relatório Circunstanciado de Ocorrência elaborados pela Polícia Militar, e que esses documentos “teriam sido produzidos mediante indevida atividade investigativa por parte da corporação”.
Os advogados do acusado argumentaram que, além do atendimento inicial da ocorrência, os militares fizeram a colheita de depoimentos, o reconhecimento fotográfico e um relatório minucioso sobre os fatos, “extrapolando sua função meramente operacional e atuando como verdadeira polícia judiciária, em violação ao art. 144, §4º, da Constituição Federal, especialmente por se tratar de crime doloso contra a vida, cuja investigação é atribuída exclusivamente à Polícia Civil”.
Diante disso, a defesa do acusado pediu o reconhecimento da nulidade dos documentos produzidos pela PMMG. Porém, o Tribunal do Júri de Belo Horizonte negou o pedido. O desembargador, ao analisar a solicitação, afirmou que não vislumbrava, a priori, qualquer ilegalidade no ato, “tampouco abuso de poder, sendo certo que o caso deve ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação do mérito”.
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Como o crime teria acontecido?
- Equipe de coleta de lixo trabalhava na Rua Modestina de Souza, Bairro Vista Alegre, em BH, na manhã do dia 11 de agosto.
- Motorista do caminhão, Eledias Aparecida Rodrigues, 42 anos, manobra para liberar passagem, após ver uma fila de carros se formar atrás dela.
- Eledias e os garis acenam para Renê da Silva Nogueira Júnior, que dirigia um carro BYD, permitindo a passagem.
- O suspeito teria abaixado a janela e gritado que, caso encostasse em seu veículo, ele iria "dar um tiro na cara" da condutora.
- Na sequência, ele teria seguido adiante, estacionado, saído do carro armado; derrubado o carregador, recolhido e engatilhado a pistola, segundo o registro policial.
- Ele teria feito o disparo que atingiu Laudemir no abdômen.
- O gari é levado ao Hospital Santa Rita, em Contagem, na Grande BH, mas morre por hemorragia interna.
- No local, PM recolhe projétil intacto de munição calibre .380.
- Horas após o crime, a PM localiza e prende Renê no estacionamento de academia na Av. Raja Gabaglia.
- Flagrante convertido em prisão preventiva em audiência de custódia, no dia 13 de agosto, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais
- Renê está preso no Presídio de Caeté, Grande BH
