Defensoria Pública promove 13º Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ em Minas
Ação acontece em Belo Horizonte e mais 36 unidades no interior do estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 outubro
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No Brasil, ter o nome do pai e da mãe registrados é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. É por isso que a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está promovendo a 13ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai” em Belo Horizonte e em outras cidades de Minas Gerais. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro.
A ação é uma iniciativa extrajudicial e é realizada todo ano pela Defensoria Pública. No mutirão, vão ser oferecidos os serviços de exame de DNA, reconhecimento espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva, demandas de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade.
Além de Belo Horizonte, outras 36 cidades no interior do estado estão participando: Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Matias Barbosa, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.
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Procedimento de inscrição
As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por meio digital (telefone e/ou e-mail), a depender de unidade da Defensoria Pública em que será realizada. É necessário separar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem nome do pai ou da mãe;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda;
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
- Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, além de CPF, WhatsApp e e-mail, se souber.
De acordo com a Defensoria Pública, no caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário levar também a certidão de quem será reconhecido. Esse procedimento é possível mesmo que ainda conste da certidão pai ou mãe registral.
Todas as sessões serão realizadas na respectiva Unidade durante a semana do dia 28 a 31 de outubro, com os exames de DNA sendo agendados de forma exclusiva no dia 31.
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Em Belo Horizonte, o mutirão acontece apenas presencialmente, na Rua dos Guajajaras, 17.707, no Bairro Barro Preto, na Região Sul da capital. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. É possível conferir todos o endereço e horário para as inscrições de cada unidade no site da Defensoria Pública.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Humbeto Santos
