Levantamento do TCE ressalta problemas de saneamento em escolas de Minas

Minas Gerais enfrenta problemas de acesso a saneamento básico em suas escolas. Dados revelados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que consolidou informações de mais de 2,6 mil unidades escolares públicas e privadas vistoriadas no início de junho em todo Brasil, mostram que, em Minas, 58,43% das 89 escolas visitadas não têm água potável certificada e 42,70% (38) sofrem com a ausência de coleta de esgoto. 

Segundo o coordenador de engenharia e obras do TCE-MG, Douglas Emanuel de Oliveira, a fiscalização teve início no estado de Sergipe, quando o Tribunal de Contas local junto ao Ministério Público se uniram para verificar a fidedignidade dos dados do último Censo e assim incluir uma política pública de melhoria da qualidade das escolas. “Posteriormente a Atricon resolveu disseminar pelo restante do Brasil e tivemos a oportunidade de replicar o modelo em Minas”, afirmou.

Uma equipe ficou responsável por fiscalizar a água oferecida. “Fizemos a coleta da água que era utilizada para preparar a merenda e a amostra era levada para o laboratório, onde era feita uma análise biológica, física e química dos parâmetros de qualidade, para verificar se atendem ao recomendado pelo Ministério da Saúde”, esclareceu ele.

Das 89 instituições vistoriadas no estado, 52 apresentaram a inexistência de certificado de potabilidade. Douglas explicou que os lugares de maior risco foram, essencialmente, encontrados no Norte de Minas, incluindo todos os municípios dos vales do Jequitinhonha e Mucuri.

“Elas deram resultado de contaminação por coliformes fecais. Isso porque o método de captação principal são os poços artesianos, uma vez que essas escolas estão localizadas, em sua maioria, na zona rural”, disse o coordenador. 

Ele também aponta a falta de uma rede de abastecimento de água. “As pessoas utilizam a perfuração de poço. A coleta é feita diretamente do rio ou uma água que aflora no próprio solo, elas coletam e levam para a escola sem qualquer tipo de tratamento. E às vezes, o líquido está contaminado até por fezes dos animais”, acrescentou. Vale lembrar que, do total de escolas, ainda foram inspecionadas 652 salas de aula, com alcance de 28,6 mil alunos, sendo 827 estudantes com alguma necessidade educacional especial.

A ausência de água potável foi constatada em Além Paraíba (1), Almenara (4), Barão de Cocais (2), Barbacena (1), Betim (2), Bueno Brandão (1), Cambuí (1), Carangola (1), Catas Altas da Noruega (4), Contagem (2), Córrego do Bom Jesus (1), Cristália (2), Durandé (4), Ervália (1), Fervedouro (2), Gameleiras (6), Guidoval (1), Ituiutaba (1), Lontra (1), Mariana (1), Santa Bárbara do Leste (2), Santa Bárbara do Monte Verde (1), Santo Antônio do Jacinto (5), São Geraldo da Piedade (1), Sete Lagoas (1), Timóteo (1) e Uberaba (1).

Coleta de lixo e esgoto

Já a ausência de coleta de esgoto foi observada em 38 unidades escolares (42,70%). Douglas de Oliveira afirmou que em 90% delas não há um sistema apropriado de tratamento de esgoto ou mesmo uma fossa séptica. “A situação é crítica. Isso acaba contaminando a água e essa é levada para a escola, onde os alunos bebem e são preparados os alimentos”, alegou ele. 

A situação se assemelha à coleta de lixo. “Cerca de 60% dessas escolas não tem um sistema de coleta ou qualquer tipo de coleta de lixo. Os resíduos gerados nas escolas são queimados a céu aberto”, completou o coordenador. Além disso, de acordo com ele, em muitas escolas foram encontradas rachaduras, infiltrações e enferrujamentos.

A situação do esgoto envolve Além Paraíba (1), Almenara (3), Barão de Cocais (2), Cambuí (1), Carangola (1), Carmo da Cachoeira (1), Catas Altas da Noruega (4), Conceição de Ipanema (1), Conselheiro Lafaiete (1), Cristália (2), Durandé (5), Ervália (1), Fervedouro (3), Gameleiras (6), Governador Valadares (1), Lontra (1), Santo Antônio do Jacinto (3), São Domingos do Prata (1).

Entre todas as avaliadas, 41 unidades de ensino ofereciam educação infantil (creche/pré-escola); 40 ensino fundamental (anos iniciais); 19 ensino fundamental (anos finais); e sete (7) ensino médio. Foram 43 escolas da rede municipal, 33 privadas e três (3) da rede estadual. Dessas, 38 estavam localizadas na área rural e 51 na área urbana.  

Carência nacional

No âmbito nacional os indicadores mostraram que, das 2.668 escolas fiscalizadas, cerca de 74% não possuem certificado de potabilidade da água; 54% não têm coleta de esgoto; 17% não possuem água potável; e 6,82% não têm banheiro. 

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Além disso, os números constataram que falta água nos banheiros inspecionados em 14,88% das escolas; em 13,08% não há fornecimento regular de água; em 10,72% não existem reservatórios para atender à demanda; e a limpeza dos reservatórios não é feita com periodicidade em 23,5%.

Investigação

Oliveira informou que o TCE-MG têm 12 processos de auditoria, sendo oito deles já com deliberação. “O tribunal faz determinações e recomendações ao estado e às prefeituras. Essas determinações vão no sentido de disponibilizar água potável para para a comunidade escolar, ou seja, de procedência conhecida. Além de um sistema de filtragem e local de descarte adequado para o esgoto".

O que diz a Copasa

Procurada pelo Estado de Minas, a Copasa informou que possui concessão para os serviços de abastecimento de água em 637 municípios de Minas, sendo que 308 contam também com os serviços de esgotamento sanitário.

"De acordo com a meta do Marco do Saneamento, 99% da população brasileira deve ter acesso à água tratada e 90% ao esgoto coletado e tratado até 2033. A Copasa já superou a meta nacional para o serviço de água, com cobertura superior a 99%, e atualmente alcança 78,2% de cobertura em esgoto", disse em nota.

A Companhia ressaltou também o Programa Universaliza Minas, que tem como meta levar acesso à água tratada e esgotamento sanitário a mais de 600 localidades rurais do estado. "Nos municípios sob sua responsabilidade, a Companhia tem investido de forma contínua na ampliação e modernização do saneamento básico", concluiu.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice